PROCESSO CIVIL IV
Por: sporake • 6/6/2016 • Trabalho acadêmico • 8.741 Palavras (35 Páginas) • 844 Visualizações
Processo Civil IV 05/08/2015 OBITO LUÍS RESUMO DE TODAS AS AULAS
Aula 1
*Aula Inaugural
- Apresentação e Plano de Ensino[pic 1]
Ementa e Conteúdo programático
- Bibliografia: Fred Didier, Humberto Teodoro Júnior, Humberto Dalla e Daniel Amorim Assunção Neves
Processo de Conhecimento: Procedimentos: Acabou o Procedimento Sumário[pic 2]
Especial
Comum
Processo de Execução (Autônomo): tenho um negócio jurídico com B, ele me pagou com cheque, vou até o banco e dá cheque sem fundo. Pega o cheque e procura um advogado para executar esse cheque.
Após sentença procedente, B apela, e o processo vai para o Tribunal, com efeito devolutivo e suspensivo, não podendo executar essa sentença. Enquanto o tribunal não entrar no mérito, não poderá executar. O mérito não foi acolhido, só que B viu que há mácula infraconstitucional, poderá interpor recurso extraordinário -> STF.
Quando B não paga, vai para a fase de execução.
Fase de Execução/cumprimento de sentença (no mesmo processo de conhecimento, só que em outra fase).
#Execuções Diferenciadas
Execução contra a Fazenda Pública. Se é credor dela poderá executar, mas pode acabar com pagamento através de precatório. Vigora o Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Execução Fiscal: A Fazenda Pública contra mim.
Aula 2 06/08/15
*Procedimento “especial” dos Juizados Especiais
A) Juizado Especial Cível (Lei 9099/95)
- Introdução (...acesso à Justiça... Mauro Cappelletti).
- Princípios norteadores:
Oralidade [pic 3]
Celeridade[pic 4][pic 5]
Economia processual
Competência (art. 3º) → causas de até 40 salários mínimos (poderá optar)
→ cuidado com o § 2º
Onde tem JEF E JEFAZ a competência é absoluta
- Partes (art. 8º)
Autor [pic 6][pic 7]
Réu
- Atenção aos arts. 9º e 10...) Até 20 salários mínimos pode ir ser advogado → acesso à justiça
-Não cabe nenhuma modalidade de intervenção de terceiro
[pic 8]
- OBS: “não” cabe citação por edital
- Revelia (art. 20) se o réu falta a audiência de conciliação sem justo motivo ele se torna revel
- Respostas (...) “não” cabe reconvenção (cabe pedido contraposto). No novo cpc vai no mesmo processo
- Sentença (...) pode ser dispensado o relatório
- OBS: “não” cabe sentença ilíquida (art. 38, parágrafo único)
Ainda que o pedido seja genérico, não cabe liquidação de sentença, o Juiz está obrigado a procurar jurisprudências, analogias e costumes.
Aula 3 12/08/15
* Continuação do estudo sobre os Juizados Especiais
- Recursos Prazo: 10 dias[pic 9]
Recurso Inominado Competência: Turma Recursal (Colegiado de Juízes de 1°)[pic 10]
Embargos de declaração Cuidado com art. 1065 do Novo CPC [pic 11]
# o novo cpc mudou a legislação da Lei 9.099 → Com o novo cpc Embargos de declaração interrompe o prazo de interposição de recurso.
# antes suspendia
Recurso Extraordinário (RE) índole constitucional: art. 102, III, CF
Não cabe RECURURSO ESPECIAL
no próprio Juizado (art. 52, IX, L. 9099/95)[pic 12]
- Execução para título judicial ou extraordinário (dentro de uma execução a parte que não se sentiu confortável pode pugnar embargos à Execução).[pic 13]
Decisão interlocutória “não” cabe recurso[pic 14][pic 15]
- Adendo: algumas particularidades “não” cabe embargos infringentes[pic 16]
“não” cabe ação rescisória [pic 17]
“não” se admite intervenção de terceiros “cuidado” com:[pic 18]
art. 1062 Novo CPC art. 50 CC art. 28 CPC
# Incidente de desconsideração da personalidade jurídica entrou no novo cpc como intervenção de terceiro.
- Adendo: Principais características do JEF (L. 10269/01) e do JEFAZ (L. 12153/09):
→ Competência (ambas para valor para 60 salários mínimos).
→ Competência “absoluta” Onde houver JEF ou JEFAZ a competência DEVERÁ ser alí sob pena de ser declarada incompetência absoluta.
→ “não” há prazo diferenciado para os Fazendários Públicos.
→ Pagamento em quantia (R$) será através de Requisitório de Pequeno Valor (RPV).
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