PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E SUA EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E SUA EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

RESUMO: O desígnio do presente trabalho é pormenorizar o conceito, avanços e retrocessos do processo digital eletrônico dentro do direito brasileiro e no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Analisando os benefícios oriundos das práticas administrativas de implementação da governança da tecnologia da informação, como forma de promover uma reflexão que indique possibilidades para se aliar o uso da tecnologia à demanda por eficiência dos serviços prestados pelo Judiciário. Sem, contudo, esquecer das dificuldades gerenciais na implementação de um sistema único em todos os tribunais. Finalizando-o com um olhar crítico, perante o atual cenário mundial, no que diz respeito ao uso do processo judicial eletrônico, como ferramenta de manutenção dos trabalhos jurídicos durante a pandemia do novo coronavírus.

PALAVRAS CHAVE: Processo Eletrônico; Poder Judiciário; Eficiência; Tecnologia; coronavírus.

INTRODUÇÃO

Nos últimos cinquenta anos, amplamente influenciada pela revolução digital, a sociedade mudou por completo sua forma de relacionamento e interação com o meio a sua volta, principalmente, com o advento de novas tecnologias, entre elas, a internet, a qual transformou o contexto físico das relações humanas em novo modo de interação virtual. Com efeito, a internet que em seu primórdio, focava-se estritamente em disponibilizar um conteúdo meramente institucional, com o passar do tempo evoluiu, passando a ser utilizada como ferramenta de redução de custos para prestação de serviços, ao eliminar as principais rotinas burocráticas e procedimentais, influenciado vários setores privados e da administração pública, incluindo o Judicial.

De início é importante contextualizar que a primeira influência eletrônica no âmbito judicial, deu-se com a Lei 9.800, de 1999, conhecida como Lei do fax, a qual visou garantir maior acesso à justiça, mas, em termo práticos, pouco contribuiu, pois, restringia o acesso dos processos, apenas, as partes que se utilizassem do fac-símile. Ulteriormente, em 2001, com a chegada dos Juizados Especiais Federais, através da ferramenta e-Proc^[1], pela primeira vez, eliminou-se quase por completo o uso de papel, facilitando, assim, sobremaneira o trabalho dos profissionais do Direito, principalmente os advogados, pois, dispensou-se o deslocamento dos mesmos até as sedes dos fóruns das Comarcas judiciais. Com o avanço dos anos e a solidificação de algumas mudanças positivas, em dezembro de 2006, com o advento da Lei nº 11.419, a Justiça passou a dispor de maneira inovadora sobre o uso de meios eletrônicos na tramitação dos processos judiciais, objetivando a celeridade, a eliminação de barreiras físicas e maior acesso à Justiça.  

        Destarte, de forma cristalina, toda a mudança inovadora, no que se refere a adoção de novas práticas judiciais no ordenamento jurídico pátrio, deu-se de forma inicial, com a introdução do processo eletrônico e sua agregação com o sistema tradicional, haja vista, a grande quantidade de lides, as quais os Tribunais têm se deparado diariamente e que se tornam cada vez mais difíceis de gerenciar, após o advento da Constituição Federal de 1988.         Isto posto, neste cenário, buscando o combate da morosidade que perdura por anos, a ampliação do acesso à justiça, transparência e publicidade das movimentações processuais, além da preservação do meio ambiente, criou-se o Processo Judicial Eletrônico e a ferramenta PJe^[2], responsável pela interação do usuário com o sistema base.

        Em vista do narrado acima, o presente artigo visa trazer à baila, os principais efeitos positivos da modernização da justiça e alguns empecilhos para sua efetivação, através do Processo Judicial Eletrônico, principalmente na jurisdição do Tribunal de Justiça do Piauí. Buscando, sobretudo pormenorizar os avanços e retrocessos na estruturação do processo digital, bem como nas práticas administrativas de implementação da governança da tecnologia da informação, como forma de promover uma reflexão que indique possibilidades para se aliar o uso da tecnologia à demanda por eficiência dos serviços prestados pelo Judiciário, com simultâneo respeito aos direitos e garantias presentes nas determinações normativas nacionais e inspiração em práticas internacionais.

Objetivou-se, assim, em um aspecto geral investigar avanços e retrocessos na estruturação do processo digital, bem como nas práticas administrativas de implementação da governança da tecnologia da informação. Especificamente os objetivos voltaram-se a entender primeiramente, o motivo da grande variedade de sistemas de trabalho no Processo Judicial Eletrônico, além do PJe, circunstância que acaba por dificultar a capacitação dos operadores do direito, bem como elevar os gastos do Poder Judiciário com o desenvolvimento e manutenção de variados sistemas. Por exemplo, somente o sistema PROJUDI^[3], possuía 18 versões diferentes em funcionamento em meados de 2011. Outro grande objetivo específico, consistiu na identificação das limitações estruturais na infraestrutura do acesso ao Processo Judicial. Buscando entender quais os protocolos gerencias em casos de problemas ao PJe, em falhas acontecidas no âmbito do Poder Judiciário, responsáveis por inviabilizar os trabalhos, principalmente em demandas urgentes que necessitam de resposta imediata. Ao fim, buscou-se analisar através de dados disponíveis pelo CNJ, como se deu o desenvolvimento dos trabalhos jurídicos no período de pandemia pelo novo coronavírus.

O estudo e estrutura do presente artigo científico desenvolveu-se em paralelo com a efetividade do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça brasileira como um todo e seus resultados no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mediante a aplicação de uma gestão pública moderna. Esperou-se, em suma, expor os avanços na estruturação do processo digital, bem como nas práticas administrativas de implementação da governança da tecnologia da informação, como forma de promover uma reflexão que indique possibilidades para se aliar o uso da tecnologia à demanda por eficiência dos serviços prestados pelo Judiciário, principalmente, no cenário de pandemia do novo coronavírus, onde a presença humana nos Fóruns Judiciais é cada vez mais restrita.

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