PRÁTICA E SIMULADO III

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Capital, /RJ.

Processo nº:

                                        MATEUS SERRA SANTOS, profissão, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua, vem por seu advogado constituído conforme procuração em anexo, perante Vexa. Apresentar

                   

                              RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA

                          Com fulcro nos arts. 396, do CPP, pelos motivos de fato abaixo expostos

                             

                                            DOS FATOS

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                            O réu foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável prevista nos arts. 213 e 224, alínea b, ambos do Código Penal, por conduta praticada contra Maísa, já qualificada nos autos, em epigrafe.  

                           

                          Conforme nos autos o denunciado em agosto de 2010, no dia não determinado, dirigiu-se a casa da vítima para assistir pela televisão um jogo de futebol, neste ínterim aproveitou-se de estar a sós com a vítima e constrangeu-a a manter conjunção carnal com o denunciado.

                          E que desse ato resultou de gravidez da vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito em fls. E que se aproveitou do fato da vitima não oferecer resistência aos seus atos libidinosos, visto não necessitar o emprego de violência e grave ameaça por tratar ser a vitima incapaz e deficiente mental, conforme denúncia do MP.

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                                PRELIMINAR

                                     

1. Falta de justa causa pelo erro do tipo, ausência de tipicidade subjetiva. Tendo em vista que o denunciado, não teve conduta típica,nem dolo ou culpa,não configurando crime.

1.  Os fatos narrados evidentemente não coadunam com o a verdade real,isto por sua vez denota que não houve crime nem tipo penal,tendo em vista que não há provas de que a vitima é portadora de doença mental muito menos incapaz.

       

                                   Contudo exposto, não houve crime previsto imputado ao denunciado, tendo em vista que não houve resistência da vitima e sim relação como um casal comum, entre duas pessoas que se afinaram.

                                       DO DIREITO

                                  Diante dos fatos narrados, pede-se a absolvição sumária do denunciado, pois não houve delito constituído pelo princípio do indubio pro réu,pois há dúvidas da existência do fato delituoso,uma vez que não há provas do crime,e nem se a suposta vitima era de fato no momento da ação incapaz de suas faculdades mentais.

                                         DOS PEDIDOS                    

                 Pelo exposto, requer: