TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Penhora de Salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas.

Por:   •  17/6/2015  •  Dissertação  •  3.426 Palavras (14 Páginas)  •  42 Visualizações

Página 1 de 14

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas.

Ney Maranhão        

  1. Introdução

O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC.

  1. O fenômeno pós-positivista: anotações básicas.

Para Luís Roberto Barroso, o direito esta em crise, pois o direito positivista vive uma grave crise existencial, na qual não consegue manter eficiência dos dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos.

Para o ilustre doutrinador a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes e a insegurança é a característica da nossa era. O pós-positivismo, nesse compasso, representa exatamente o anseio por um novo fôlego, que almeja por uma nova perspectiva.

O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e regras, aspectos da chamada nova hermenêutica e a teoria dos direitos fundamentais.

O constitucionalismo moderno promove, assim, uma volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito, nota se, a teoria normativa dos princípios é assunto estreitamente ligado aos pós-positivismo, que os guindou ao relevante status de normas jurídicas e os colocou no privilegiado patamar constitucional. Passando a ostentar mesmo plena vinculatividade jurídica.

Assim leciona BARROSO: A interpretação jurídica tradicional desenvolveu-se sobre duas grandes premissas: Quanto ao papel da norma, cabe a ela oferecer, no seu relato abstrato, a solução para os problemas jurídicos; Quanto ao papel do juiz, cabe a ele identificar, no ordenamento jurídico, a norma aplicável ao problema a ser resolvido, revelando a solução nela contida.

  1. A razoabilidade e a proporcionalidade como postulados indissociáveis da atividade judicante

No Brasil mesmo no auge do positivismo, é necessário bem mais que a simples letra do enunciado legal, sempre se fomentou, por expressa disposição legislativa, ou seja, era preciso observar mais, portanto com a aplicação das normas do direito brasileiro em seu artigo 5º na aplicação da lei, o juiz atenderá aos bens sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

A Constituição Federal de 1988 não se rompeu com princípio da proporcionalidade.

Para Willis Santiago Guerra Filho, esse vetor de proporcionalidade é mesmo algo intrínseco à própria essência do Estado Democrático de Direito.  Conforme dispõe o § 2º do art. 5º do texto constitucional pátrio que Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, para esse autor, o princípio da proporcionalidade tem importância especialíssima, a ponto de ser por ele encarado como princípio dos princípios, verdadeiro principium ordenador do direito.

Julgar por equidade no paradigma de um Estado Democrático de Direito e à “luz da força” normativa da Constituição Federal, o agir equitativo é algo mesmo ínsito ao ato de julgar. Impõe-se, dessa forma, que toda interpretação e aplicação da lei se deem também e sempre com alguma dose de equidade, no sentido de que se transcenda; Humberto Ávila classifica a razoabilidade três acepções: Como equidade, como congruência e como equivalência. Fácil inferir que a linha intelectiva supra é consentâneo com a razoabilidade enquanto vetor de equidade; E é precisamente nessa toada que esse insigne jurista expõe a distinção entre incidência e aplicação da norma; A visão pós-positivista também acarreta mutação na área da interpretação Constitucional.

A inconstitucionalidade não recai sobre o objeto da interpretação, mas sobre o produto. Em termos mais simplórios: a inconstitucionalidade é uma mácula que pode recair não apenas sobre o dispositivo normativo, como sói acontecer, mas também sobre o efeito concreto de sua regular aplicação, sendo essa uma realidade jurídica que o jurista não pode desprezar. Almejar-se uma concepção de justiça que suplante os limites da legalidade estrita.

  1. A penhora de salário no âmbito da jurisprudência brasileira (civil e trabalhista)

Toma-se a liberdade de colher julgado exarado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, cujo caso e teor do julgamento seguiram bem explanados na notícia publicada no portal daquela Corte. Segue o inteiro teor da reportagem, porque atende aos propósitos desde trabalho:

...

Baixar como (para membros premium)  txt (26.1 Kb)   pdf (173.6 Kb)   docx (23.1 Kb)  
Continuar por mais 13 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com