Pensão alimentícia pelos avós
Por: isgr • 14/6/2015 • Trabalho acadêmico • 361 Palavras (2 Páginas) • 205 Visualizações
Introdução ao estudo do Direito
Trabalho: Relação entre o caso ocorrido e as leis do artigo 5° da Constituição Federal.
Aluna: Isadora Gravino de Paulo
Matrícula: 201201497876
Caso: Idosa de 74 anos é presa por não pagar pensão alimentícia.
Luzia, 74 anos, foi , por relato da própria, obrigada a assumir pagamento de pensão alimentícia a quatro netos de um filho desaparecido. Por viver em situação precária, em que seu ganho pra sua sobrevivência é menor que o valor cobrado da pensão, a aposentada não tem condição de arcar com as despesas e dessa forma deixa de cumprir a obrigação de pagamento da pensão alimentícia. De acordo com a lei LXVII da Constituição Federal, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Por conta de disso, a Dona Luzia é presa, por cumprimento da lei. No entando, outras leis do Código passam, a partir desse momento a serem infringidas, como a lei III que assegura “ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Neste caso, pode-se ver a aposentada foi posa numa situação de extremo tratamento desumano e degradante, uma vez que, por conta da sua idade e estágio social, a sentença deveria apresentar uma revisão, respeitando a lei XL que diz “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.
A Senhora Luzia, nenhum respeito a sua integridade, tanto física ou moral foi dado. Além disso, os fatos por de traz do ocorrido não foram investigados antes de submetê-la a tal constrangimento. Como, por exemplo, o fato de duas, dos quatro netos que deveriam receber o beneficio da pensão, já eram maiores de idade e viviam com companheiros. Também não foram colocados em pauta a situação financeira da aposentada, nem sua incapacidade para o trabalho devido a problemas de saúde. Do contrario, certamente a decisão tomada pelo juiz seria diferente.
Com a ajuda de amigos da comunidade em que vivia Dona Luzia pagou a fiança e foi liberada. Agora, ela deve lutar pelo direito de não pagar a pensão alimentícia aos netos, uma vez que, não ganha o suficiente nem para sua existência.
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