Peça Processual de Portaria Modelo

DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO

PORTARIA nº 321123000

A Polícia Civil do Estado do Ceará, neste ato representada pela Senhora Doutora Ergovânia Brito, Delegada de Polícia Titular do 14º. Distrito Policial da cidade de Juazeiro do Norte-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e pelo artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/41), e

CONSIDERANDO

Os fatos noticiados no Boletim de Ocorrência nº 321123, lavrado pelo Plantão Policial e Registrado por esta Distrital sob o nº 321123000

RESOLVE:

Instaurar o presente inquérito policial objetivando apurar em toda a sua dimensão a prática, em tese, do delito de difamação, tipificado no artigo 139 do Código Penal, tendo como vítima Ticío Josefino Mendes, o qual se sentiu constrangido diante de seus amigos, no momento das agressões publicadas em redes sociais. Vendo sua reputação sendo denegrida, propagando fatos ofensivos contra a moral da vítima e com isso teve que cancelar a festa do seu aniversário que já estava contratado e quitado ao qual se realizaria em um local público. Desta forma causando danos moral e material, fato este, das publicações ofensivas, ocorrido no dia 05/02/2020, por volta das 14 H.

A vítima alegou que meses atrás havia finalizado uma relação amorosa de mais ou menos 03 (três) anos com a agressora e que decidiu não mais manter um relacionamento intimo com ela, pois era uma relação conflituosa e desgastante para ambos.

Por tratar-se, mesmo que ainda em tese, da prática do crime cyberbullyng doloso, nos moldes do art. 18, inciso I, do Código Penal, Decreto Lei 2848/40, instauro o presente inquérito, visando fiel e conclusiva elucidação dos fatos trazidos ao nosso conhecimento. 

Assim resolveu a vítima determinar ao Sr. Escrivão do meu cargo que, Registrada e Autuada esta, tome, desde logo, as seguintes providências:

I - Aos autos o Boletim de Ocorrência, alusivo ao fato, bem como, as demais peças elaboradas que o acompanham;

II - Que se proceda à oitiva da indiciada e de todas as testemunhas localizadas após diligência supra, testemunhas estas que eventualmente representem qualquer espécie de auxílio à apuração e elucidação dos fatos.

Após consecutadas as diligências acima ordenadas, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações e eventuais providências.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte- CE, 29/02/2020,

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Delegada de Polícia

Matrícula: xxxxxxxxx

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