Peça de prática
Por: natysaadnunes • 1/6/2015 • Trabalho acadêmico • 442 Palavras (2 Páginas) • 122 Visualizações
Euletério, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.
Requer seja recebido o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, seja ele encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
Do Rio de Janeiro , com as razões em anexo.
Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2011
Nathalia Saad
OAB no xx.xx.xx
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: “A” RECORRIDA: Justiça Pública Processo no xxx.xx.xx, da x Vara do Júri da Comarca do Rio de Janeiro.
EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA,
Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. decisão pelas razões que passa a export:
- DOS FATOS:
O Recorrente foi atingido em sua honra, por seu vizinho, Luiz Brandão, ora Recorrido, que por sua vez o chamou de “viado”.
A respectiva queixa crime foi devidamente ajuizada, com base no art. 139 do Código Penal.
Porém , o Ministério Público opinou pela rejeição da denúncia por inépcia, tendo em vista alegado não haver procuração com poderes especiais para a respective denuncia.
O juiz, por sua vez, acatou o pedido do MP, rejeitando a queixa crime, com funadmento no art. 395, III do Código Penal.
A referida decisão não merece prosperar, pelos motivos a seguir expostos.
- DO DIREITO:
Excelência, não é questioável o fato de que houve o ocrorrido e de que o Recorrente merece ser punido.
Além do mais, deve-se ressaltar que a Exa. Rejeitou a denuncia com base no art.395, III, ou seja, quando faltar justa causa para a o exercício da ação penal.
É icontestável a ocorrência de ofensa à honra do Recorrente, tendo em vista, inclusive tetsemunha que presenciou o delito.
3) DO PEDIDO:
Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para receber a queixa crime e dar continuidade à ação para que o Querelado seja citado, na forma do art.396 do Código de Processo Penal, por ser medida de JUSTIÇA!
Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2011
Nathalia Saad
OAB no xxx.xxx
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