Plano Concreto: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Aluno: Cleidson José Rocha Vasconcelos, Sala I27

Caso concreto:

         A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei e suprema do país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se, portanto no topo do ordenamento jurídico brasileiro. Ainda nessa esteira, sabe-se que a interpretação da Constituição Federal e da legislação que a ela está subordinada há de ser, portanto, dinâmica, para que possa adaptar-se à realidade social vivenciada no momento da aplicação dos princípios e comandos estabelecidos pelo ordenamento do qual elas fazem parte. Já o código civil, de 2002, que encontra-se  em vigor  dede janeiro de 200, é a expressão maior do direito privado no Brasil, sendo assim, torna-se a lei que mais perto relaciona-se com o cidadão. Metodologicamente investe na aderência aos problemas da sociedade brasileira, atendendo e buscando aliar os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência ao direito vivido pelas diversas categorias profissionais.

        Portanto, ao analisar a importância do dois institutos ao ordenamento jurídico observa-se que a Constituição é e sempre foi o centro do sistema interno, que corresponde ao conteúdo material das normas, e o Código Civil continua o centro do sistema externo. Entretanto, O Código Civil de 2002, em inúmeros artigos, preocupa-se em, no plano ordinário, tornar efetiva a vontade constitucional, complementando, assim, o sentido da Carta Maior. Sendo que as regras assumidas pelo Código Civil de 2002 deverão ser interpretadas de conformidade com a vontade contida na Carta Magna. Esta interpretação, não atinge somente o código civil, como também a todas as normas do ordenamento jurídico. O Código Civil de 2002 foi elaborado para ser um sistema composto por regras móveis, que, durante o transcorrer do tempo de sua aplicação, permite, pela via de sua interpretação, o seu constante aperfeiçoamento.

       Por fim, a relação existente entre a CF o CC e os demais institutos jurídicos, contemplados pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, é dinâmica e sempre adaptada para a realidade social no tempo do cumprimento das normas e dentro dos fundamentos jurídicos necessários para estabelecer o fiel cumprimento das regras estabelecidas.

2) F F V V V F

3)  Letra A

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