Políticas Públicas no Brasil

Políticas Públicas no Brasil

Nosso país não costuma debater muito a implementação de políticas públicas, tampouco há estudos aprofundados a respeito do assunto sobre sua implementação com eficiência e dinamismo.

Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública, pois a política pública na maioria das vezes é confundida com prestação de serviço Público aos cidadãos.

Ademais, as políticas públicas afetam determinados grupos da sociedade fazendo com que as atitudes governamentais realizadas ou não atinjam pessoas de diversos grupos.

Alguns doutrinadores defendem que atualmente as políticas públicas no Brasil não conseguem reverter a situação de desigualdade e investem, em sua maioria, em pequenos grupos sociais, pois muitas vezes as soluções são distribuídas entre a população, mas de forma desordenada, não conseguem efetivamente identificar as reais necessidades básicas dos cidadãos. E para a população pobre são criadas políticas de compensação no intuito de distrair para os verdadeiros problemas.

São muitos os programas de caráter Municipal, Estadual e Federal, porém muitas vezes não são compatíveis entre si, exemplo disso é a dificuldade de coordenação por conta de má distribuição de recursos, de superposição de competências, e de competição ou falta de diálogo entre os entes de governo.

Um exemplo que podemos citar na prática e a política de prevenção de drogas, que engloba políticas em todos os setores e áreas, mas não são compatíveis entre si, o que gera uma desvantagem para a população. Essa situação também acomete ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – (Sinase). Os estados e o Distrito Federal são responsáveis pelas medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação. Aos municípios, por sua vez, compete criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A ambos cabe estabelecer formas de colaboração para o atendimento na área, o que na prática não tem acontecido.

Entretanto, podemos citar um modelo com resultados efetivos e pode ser seguido o Plano Brasil sem Miséria, na qual reuniu 22 ministérios, realizou pactos regionais para firmar compromissos públicos que estabeleceu as competências e responsabilidades de cada ente na execução das ações propostas pelo Plano Brasil Sem Miséria, com a ideia de que a pobreza tem causas complexas, se manifesta de forma diversa pelo país e, para combatê-la, são necessárias diversas ações locais de enfrentamento.

Portanto, é necessária uma articulação eficiente/efetiva da administração direta e indireta, bem como, engajamento da sociedade para debater as propostas de políticas públicas em todo o país.