Pratica Adicional de Insalubridade: Base de Calculo
Por: Victor Hugo Cimini • 2/6/2021 • Trabalho acadêmico • 365 Palavras (2 Páginas) • 116 Visualizações
Adicional de insalubridade: base de calculo
O adicional de insalubridade é um beneficio que está previsto no Art. 189. Da CLT. Este artigo diz que serão consideradas atividades “insalubres” aqueles que exponham o trabalhador a agentes nocivos. Dizendo também os limites de tolerância estabelecidos.
Em 1936 o adicional de insalubridade foi pensado como forma de alimentar os funcionários. Acreditava-se nessa que o alimento seria uma ótima forma de imunizar os trabalhadores contra qualquer tipo de doença. Posteriormente em 1943 e em 1968 com a CLT que se foi ter uma regulamentação apropriada.
O trabalhador que exerce a atividade insalubre terá um adicional no salario para compensar os riscos do dia a dia.
- Adicional de insalubridade de grau mínimo: terá um adicional de 10% sobre o salário mínimo.
- Adicional de insalubridade de grau médio: terá um adicional de 20% sobre o salário mínimo.
- Adicional de insalubridade de grau máximo: terá um adicional de 40% sobre o salario mínimo.
Existia uma sumula vinculante que dizia que o salário mínimo não poderia ser usado como base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado. A partir disso ela foi cassada pelo Ministro Ricardo Lewandowski e editada passando o salario mínimo ser usado como base de cálculo. Isso foi feito a partir de uma reclamação da empresa UNIMED.
STF entendeu que o Poder Judiciário não pode estabelecer novos parâmetros para base de cálculo do adicional de insalubridade, até que seja superada a inconstitucionalidade do artigo 192 da CLT por meio de lei ou de convenção coletiva, a parcela deve continuar a ser calculada com base no salário mínimo.
Sendo assim, a base de calculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo e que também estão dispostos no Art. 192 da CLT, usado para ser a base de calculo do adicional de insalubridade.
Referencia
ALMEIDA, Maurício Martins de. A base de cálculo do adicional de insalubridade. Migalhas, 2007. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/depeso/50220/a-base-de-calculo-do-adicional-de-insalubridade>. Acessado em: 14/04/2021.
CARLSEN, Thomas. Adicional de insalubridade – o que é e como funciona?. Mywork, 2018. Disponível em: < https://www.mywork.com.br/blog/adicional-de-insalubridade-como-funciona/> Acessado em: 14/04/2021.
Sem nome. Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade. Notícias STF, 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=375438> Acessado em: 14/04/2021.
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