Principios Constitucionais
Por: Menezes Play • 4/4/2016 • Pesquisas Acadêmicas • 1.220 Palavras (5 Páginas) • 345 Visualizações
Uninorte – União Educacional do Norte
FAB – Faculdade Barão do Rio Branco
Curso de Graduação em Direito
Processo Civil Constitucional e os Princípios Aplicáveis
Rio Branco
2014
Processo Civil Constitucional e os Princípios Aplicáveis
Trabalho apresentado como recurso avaliativo da disciplina Processo Civil I, ministrada pelo Prof. Manoel Pedroga.
Rio Branco
2014
Sumário
- Introdução...............................................................................................................1
- Processo Civil Constitucional..................................................................................2
2.1. Conceito...........................................................................................................2
3. Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil............................................2
3.1. Importância dos Princípios...............................................................................2
3.2. Princípios Constitucionais Processuais Expressos..........................................2
3.2.1. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.......................................2
3.2.2. Princípio da Publicidade.........................................................................3
3.2.3. Princípio da Duração Razoável do Processo.........................................3
3.2.4. Princípio da Igualdade Processual.........................................................3
3.2.5. Princípio da Eficiência............................................................................3
3.3. Princípios Constitucionais Implícitos................................................................4
3.3.1. Princípio da Boa-Fé Processual.............................................................4
3.3.2. Princípio da Efetividade..........................................................................4
3.3.3. Princípio da Adequação Legal do Processo..........................................4
4. Conclusão.................................................................................................................5
5. Referências Bibliográficas........................................................................................6
1. Introdução
O presente trabalho busca apresentar de uma forma geral o que é Processo Civil Constitucional e fazer uma análise sobre alguns dos princípios encontrados na Constituição Federal de 1988 aplicáveis a ciência processual civil.
Através de pesquisas bibliográficas, o trabalho tenta fazer um estudo geral sobre a intima relação entre a ciência processual civil e a Constituição Federal vigente.
Com uma perspectiva doutrinária sobre conceito e caminho percorrido ao longo da história, será realizada uma exposição de conhecimentos adquiridos.
2. Processo Civil Constitucional
2.1. Conceito
Antes de apresentar o conceito de Processo Civil Constitucional faz se necessário a conceituação de processo. O Direito Processual possui vários conceitos através de diversas visões doutrinárias, sob a ótica da Teoria da Norma Jurídica, processo é o método de produção de normas jurídicas, sendo o poder normativo exercido processualmente, de acordo com a Teoria do Fato Jurídico o processo é o conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais.
O Direito Processual Civil Constitucional pode ser conceituado não como um ramo à parte mas sim como um fenômeno jurídico contemporâneo que rege o processo de acordo com as normas e princípios constitucionais, a constituição exercendo seu papel disciplinador no processo para manter o bom funcionamento das relações jurídicas carecedoras de tutela.
3. Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil
3.1. Importância dos Princípios
Os Princípios são a base que moldarão as normas para que sigam os preceitos fundamentais instituídos. São espécies normativas, estabelecem um fim a ser atingido e podem atuar sobre outras normas de forma direta ou indireta.
3.2. Princípios Constitucionais Processuais Expressos
3.2.1. Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
O princípio do contraditório previsto no LV do art. 5º, dispõe sobre a garantia que o indivíduo tem de participar no processo em que é parte, podendo influenciar o juiz a decidir a seu favor ou seja o indivíduo tem direito a realizar sua defesa formalmente (ampla defesa) o princípio da ampla defesa só se realiza através do princípio do contraditório, sendo mais especifico o indivíduo quando participa do processo e é ouvido estará realizando seu direito à ampla defesa.
3.2.2. Princípio da Publicidade
Tal princípio segue a lógica de seu nome ou seja dispõe que todo ato processual deve ser de conhecimento público, desse modo protegem as partes contra juízos arbitrários e secretos e também permitem um maior controle da opinião pública sobre os serviços da justiça. Tal publicidade pode ser vedada em alguns casos que estão dispostos no art. 5º da constituição, inciso LX: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
3.2.3. Princípio da Duração Razoável do Processo
O Princípio da Duração Razoável do Processo foi aderido pelo Brasil pois está elencado no art. 8º do Pacto de São José da Costa Rica, no qual o Brasil é signatário e adere como norma constitucional. Tal princípio se refere ao tempo em que cada processo pode ter, para essa análise é necessário observar três fatores essenciais a) a complexidade do assunto; b) o comportamento dos litigantes e de seus procuradores ou da acusação e da defesa no processo; a atuação do órgão jurisdicional. Observados tais fatores pode ser determinado o tempo razoável do processo mas cada processo pode ter seu tempo, vale salientar que não existe um princípio de celeridade ou seja o processo não precisa terminar o mais rápido possível mas sim no tempo necessário a solução do caso.
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