Princípios de Direito e Internet

Princípios de Direito e Internet

É inegável que a Internet trouxe enormes avanços para o desenvolvimento tecnológico e científico do mundo contemporâneo, criando uma ferramenta revolucionária de comunicação que aumentou consideravelmente a velocidade de disseminar informações em todo o mundo. Com a acessibilidade de cada vez mais pessoas a essa ferramenta, tornou-se comum a utilização desse meio para divulgação e prestação de diversos serviços que facilitaram o cotidiano das pessoas, devido a comodidade que eles oferecem para o usuário de evitar sair de casa para resolver certos assuntos, podendo fazer isso on-line.

Não obstante a isso, a legislação de diversos países não acompanhou na mesma velocidade e fiscalizou a utilização da rede, e com isso surgiram alguns abusos contra os Direitos Humanos e outros bens jurídicos, abusos esses que eram praticados em menor número na sociedade devido a constante coibição do Estado e até mesmo de Órgãos Internacionais. Além disso, não havia uma política global voltada para a realidade cibernética e que buscasse propor soluções a fim de proteger o ser humano e a vida social, assim como é feito no mundo físico.

Observando essa realidade e no intuito de estimular uma nova governança protetiva e democrática na Internet, a ONU (Organização das Nações Unidas) lançou um documento que define 10 Princípios inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, gerado por uma discussão conjunta entre os países e a sociedade civil global, representada principalmente por ONG’s, a fim de estabelecer diretrizes que direcionem a utilização da rede de computadores de forma produtiva, inclusiva e que respeite os direitos fundamentais.

Dentre esses princípios, destacam-se como mais importantes:

• Universalidade e Igualdade: Trazendo a idéia de defesa dos Direitos Humanos, vem defender que todos são iguais, independentemente de qualquer fator social, étnico, religioso, dentre outros, inclusive no ambiente virtual.
• Direitos e Justiça Social: Defende que a internet deve servir como um mecanismo de proteção dos direitos e de promover a justiça social através da participação da sociedade em geral.
• Acessibilidade: Requer que a condição de acesso à internet esteja ao alcance de todos.
• Expressão e Associação: Qualidade de se expressar sem restrições e associar-se de acordo com ideais próprios livremente on-line.
• A Vida, Liberdade e Segurança: Preserva o direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet, mostrando que estes direitos não devem ser desrespeitados, mesmo que seja virtualmente.
• Governança: Basicamente traz a idéia de democratização na criação de normas que regem a internet, através da participação da sociedade em conjunto com o Estado.

REFERÊNCIAS

A LEGITIMIDADE NA GOVERNANÇA GLOBAL - Alcindo Gonçalves Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/manaus/direito_e_politica_alcindo_goncalves.pdf

10 DIREITOS E PRINCÍPIOS DA INTERNET

Disponível em:

 http://internetrightsandprinciples.org/site/wp-content/uploads/2011/09/pdf/portuguese.pdf

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