Processo Civil Estacio 2019
Por: pjoaocosta • 6/4/2019 • Abstract • 360 Palavras (2 Páginas) • 220 Visualizações
Processo Civil 1
Aula 01
1.Competência: é a medida da jurisdição, isto é, um conjunto de regras que delimitam a atividade jurisdicional.
Natureza Jurídica da Competência
1º Pressuposto Processual da Competência: O processo deve ser julgado por um juiz competente ou haverá declínio de competência.
2º Pressuposto Processual da Competência: Nesse caso, a ação será encaminhada para vara competente. Situação comum nos juizados.
Concorrente (art 21 e 22 CPC)[pic 1]
Competência Internacional
Exclusiva (art 23 CPC)
*Competência Concorrente: Envolve as causas que podem ser julgadas tanto pela autoridade judiciária brasileira, quanto por uma autoridade judiciária estrangeira.
Natureza Jurídica da Competência
1º Pressuposto Processual da Competência: O processo deve ser julgado por um juiz competente ou haverá declínio de competência.
2º Pressuposto Processual da Competência: Nesse caso, a ação será encaminhada para vara competente. Situação comum nos juizados.
Concorrente (art 21 e 22 CPC)[pic 2]
Competência Internacional
Exclusiva (art 23 CPC)
*Competência Concorrente: Envolve as causas que podem ser julgadas tanto pela autoridade judiciária brasileira, quanto por uma autoridade judiciária estrangeira.
Natureza Jurídica da Competência
1º Pressuposto Processual da Competência: O processo deve ser julgado por um juiz competente ou haverá declínio de competência.
2º Pressuposto Processual da Competência: Nesse caso, a ação será encaminhada para vara competente. Situação comum nos juizados.
Concorrente (art 21 e 22 CPC)[pic 3]
Competência Internacional
Exclusiva (art 23 CPC)
*Competência Concorrente: Envolve as causas que podem ser julgadas tanto pela autoridade judiciária brasileira, quanto por uma autoridade judiciária estrangeira.
Natureza Jurídica da Competência
1º Pressuposto Processual da Competência: O processo deve ser julgado por um juiz competente ou haverá declínio de competência.
2º Pressuposto Processual da Competência: Nesse caso, a ação será encaminhada para vara competente. Situação comum nos juizados.
Concorrente (art 21 e 22 CPC)[pic 4]
Competência Internacional
Exclusiva (art 23 CPC)
*Competência Concorrente: Envolve as causas que podem ser julgadas tanto pela autoridade judiciária brasileira, quanto por uma autoridade judiciária estrangeira.
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