Processo civil IV 2015 ESTÁCIO

Todos os casos concretos de Processo Civil IV

Aula 4

Ao iniciar um cumprimento de sentença envolvendo uma obrigação de pagar, o credor pretende que seja penhora um bem imóvel do devedor avaliado em R$1.000.000,00 para pagamento de uma dívida de apenas R$10.000,00. O devedor por meio do seu patrono, peticiona ao juízo informando que possui um veículo automotor avaliado em R$30.000,00, valor que é mais compatível com o do débito, requerendo a substituição do bem penhorado em atenção ao princípio do menor sacrifício ao executado. Indaga-se. Deve ser deferido o pleito do executado?

R: Sim. O pleito deve ser deferido tendo em vista o princípio do menor sacrifício ou da menor onerosidade na execução. Art. 805, NCPC.

Aula 5

No curso de uma ação de indenização e antes da sentença de 1º grau, o réu vendeu seus dois únicos imóveis por R$100.000,00 os quais constituíam a totalidade de seu patrimônio. Julgado procedente o pedido, com sentença transitada em julgado, o autor pretende receber o valor da indenização fixado pelo juiz, ou seja, R$100.000,00. Distinguindo, previamente, os institutos da fraude à execução e da fraude contra credores, o candidato deverá indicar os caminhos processuais adequados para que o autor, na prática, possa receber a indenização.

R: A distinção depende da prova de má-fé do devedor ou do registro da penhora (sumula 375, STJ). De acordo coma súmula é necessário que esteja registrada a penhora e nesse caso ainda não há a penhora porque ainda não está na fase de execução; ou que se comprove a má-fé; a má fé poderá ser comprovada nesse caso se o devedor já tiver sido citado. Para que haja fraude a execução é necessário que o devedor já tenha sido citado, caso ele não tenha sido citado, não ocorreu a fraude à execução, ocorreu a fraude contra credores.

Aula 6

Como se procede ao cálculo da coisa julgada ilíquida, para a obtenção da quantia certa destinada à execução? Quais as modalidades de liquidação procedimental da coisa julgada ilíquida prevista na lei 13105/15 (NCPC)?

R: Se procede através da liquidação de sentença que consiste numa fase de conhecimento nova que visa apurar o valor da obrigação. O Quantum debeatur, que é o valor da obrigação.

R2: Liquidação por arbitramento que se desenvolve através de perícia de avaliação e Liquidação por procedimento comum e se desenvolve através da investigação de fatos novos, não alegados na fase de conhecimento.

Aula 7

Juca Cipó ingressa em juízo com ação de cobrança em desfavor de Sinhozinho Malta, que citado pelo correios, quedou-se inerte, vindo, em consequência, o pedido autoral a ser julgado procedente, com a condenação do réu ao pagamento de R$80.000,00. Iniciado por Juca Cipó o cumprimento de sentença, após a segurança do juízo, sinhozinho Malta oferece impugnação, na qual alega a nulidade de sua citação na fase cognitiva. O juiz, então, acata a impugnação de Sinhozinho Malta. Qual seria o recurso cabível contra esta decisão judicial?

R: O recurso cabível será o agravo de Instrumento uma vez que a decisão que reconhece a nulidade de citação não põe fim ao processo, logo, não pode ser uma sentença. Portanto, trata-se de uma decisão interlocutória que sendo proferida no âmbito de uma execução é impugnável pelo Agravo de Instrumento conforme dispõe o art. 1015, parágrafo único, NCPC.

Aula 8

Repelidos embargos de devedor com fundamento em sua intempestividade, apresenta o executado petição avulsa, intitulando-a como objeção de não executividade (também conhecida como “exceção de pré-executividade”), denunciando a nulidade do título. Deve tal pleito, inobstante a rejeição dos embargos, ser admitido ao exame do órgão judicial? Se admissível a referida peça, teria a apresentação da mesma efeito suspensivo?

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