Processo Civil IV

- Inventário de 70 anos

a) Como deverá decidir o magistrado? O juiz deverá deferir o pedido, com base no 805. Pois, a caução é suficiente para garantia. Agravo de instrumento – ACÓRDÃO 2009 00237727

b) Requisitos: Suficiência e Adequação. À tais medidas cautelares aplica-se o chamado princípio da fungibilidade, podendo o juiz processar a medida equivocada, recebendo-a como se a correta tivesse sido intentada.

- Sobre a ação cautelar é correto afirmar:

X d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final... executivo.

- O juiz - efeitos devolutivo e suspensivo.

Foi correta a decisão? Em regra a apelação será recebida em efeito suspensivo e devolutivo. No entanto, em conformidade c/ 520, IV, a apelação interposta contra sentença q decidir o proc cautelar será recebida somente no efeito devolutivo. O recebimento do juiz no efeito suspensivo ñ será admitido, visto q no proc cautelar ñ admite tal efeito.

- Acerca do proc cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

X a) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova... invocado;

- Jurandir

Agiu corretamente o juiz? O juiz agiu corret//, pq fora motivado pelo animus de efetivar e fazer o q tiver ao seu alcance p/ a boa efetivação da prestação da tutela jurisdicional. Pois, preencheu os requisitos p/ q pudesse agir de ofício, de acordo com o 797 (só em casos excepcionais s/ audiência entre as partes, ex officio), bem como, violaria a regra da inércia da jurisdição, contida no art. 2º.

- Assinale a alternativa correta...arresto:

a) tem aplicação ao arresto as disposições ref à penhora... pré-penhora.

- João

A sugestão do advogado é juridic// 1 medida judicial correta? Sim, 1 vez q essa caução idônea (É um valor q é recolhido em conta judicial e serve p/ garantir possíveis danos causados a outra parte no proc, será lícito ao magistrado deferir a liminar para sustação do proc.
- Assinale a alternativa a respeito da cautelar de exibição

X d) não cabe a aplicação... cominatória

- David

Na condição de advogado, deverá propor que medida? Neste caso, como trata-se de título executivo extra judicial, basta promover Ação de Execução por quantia certa em face de devedor solvente, de acordo com o art. 566.

- Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

X b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;

- Raimundo

a) como deve o magistrado decidir? Ressalte-se, neste caso, q Marco Antônio ajuíza embargos de 3os (1.046/1.054, – via própria) p/ buscar o desfazimento de 1 penhora. Tal fato é indício de q a penhora já fora realizada. No entanto, o registro da penhora q faz prova qto à fraude (593, II) ñ foi feito (659 § 4º e 615-A; tal fato favorece a boa-fé de 3º. Corroborando com esta análise a Súmula nº 375, do STJ, determina q o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do 3º adquirente.
b) Na fraude a execução é possível q o comprador alegue boa-fé na aquisição do bem? O 3º pode sim alegar boa-fé na aquisição do bem, mas somente p/ fins de ser ressarcido pelo alienante, q procedeu à venda do bem p/ fins de fraudar a execução. Cabe ressaltar q ñ procede a alegação do embargante, qto às averbações e anotações da penhora, tendo em vista q, 2º entendimento dominante do STJ, a citação válida é o elemento necessário p/ caracterização da litispendência prescrita no mencionado inciso II do 593, por evidente, já q a penhora spre irá ocorrer posteriormente à citação inicial.
- Assinale a alternativa correta, que diga respeito a legitimação ativa na execução.