Programa - Direito Ambiental

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PLANO DE DISCIPLINA 2018/1

IDENTIFICAÇÃO
CURSO	Direito	PERÍODO	8º
DISCIPLINA	Direito Ambiental
CH SEMANAL	4 h/a	CH SEMESTRAL	72 h/a
PROFESSOR	Gabriel Vicente Riva	E-MAIL	[e-mail]
EMENTA
Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. Princípios de Direito Ambiental. A Tutela Constitucional do meio ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Estado e a Proteção ambiental. Cidadania e Meio ambiente. Administração Pública e Meio Ambiente. Características e aspectos jurídicos da poluição. Gestão de Recursos Hídricos. A questão da Biodiversidade e sua relevância sócio-econômica e cultura. Prevenção e reparação do dano ambiental. Crimes ambientais. Petróleo e Meio ambiente. A Política Internacional de Tutela Ambiental.
OBJETIVOS
Iniciar o estudante de graduação no Direito Ambiental, apresentando ao acadêmico seus conceitos, princípios e principais leis a esse respeito, além de esboçar um estudo sobre o Direito Ambiental como ramo do Direito Público. Conceituar Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Apresentar os princípios concernentes ao Direito Ambiental. Apresentar as Leis Ambientais. Relacionar a Administração Pública e Meio Ambiente. Enfatizar o Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo. Apresentar uma visão panorâmica do Direito Ambiental Internacional.
METODOLOGIA
Os conteúdos da presente disciplina serão desenvolvidos por meio de estratégias didático-pedagógicas diferenciadas, numa abordagem técnica, humanista e sócio-cultural, incluindo: Explanação Oral; Leitura direcionada e discussão dos textos para enriquecimento dos temas abordados em sala de aula; Debates em sala de aula, para o aprofundamento dos estudos e socialização das idéias; Utilização de recursos audiovisuais para amostragens; Seminários e palestras para constante atualização do aprendizado.
AVALIAÇÃO
Unidade	Instrumento	Critérios	Valor
01	Prova Institucional	Aplicação de questões objetivas e subjetivas (sem consulta)	2,0
02	Participação nos debates em sala de aula com base nos textos indicados	* Demonstrar conhecimento sobre o texto indicado. * Articulação de ideias. * Capacidade de contra-argumentação e reflexão rápida.	3,0
03	Prova Institucional	Aplicação de questões objetivas e subjetivas (sem consulta)	3,0
04	Prova multidisciplinar	Aplicação de questões objetivas e subjetivas (sem consulta)	2,0
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Carga Horária	Unidade	Conteúdo
20h/a	01	DIREITO MATERIAL Evolução histórica; Fonte do direito ambiental; Direito Ambiental X Direito Ecológico; Antropocentrismo X Biocentrismo; Conceito de Meio Ambiente; Conceito de Direito Ambiental; Classificação; Bens ambientais; Direito difuso, coletivo e individual; Transindividualidade; Indivisibilidade; Direito Ambiental como Direito Humano; Princípios; Sistema Nacional de Meio Ambiente; Política Nacional do Meio Ambiente; Lei n.º 6.938/81.
30h/a	02	COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL – Soberania e autonomia; Predominância do interesse; Classificação das competências; Competências Constitucionais; Competências CONAMA; Estados e Municípios; Participação da sociedade; Política Ambiental DIREITO AMBIENTAL ADMINISTRATIVO Zoneamento ambiental; Espaços especialmente protegidos – Unidades de Conservação – Lei n.º 9.985/2000 – SNUC   Licenciamento Ambiental – EIA/RIMA; Meio Ambiente e Política de desenvolvimento sustentável; Características do SISNAMA
10h/a	03	DANO AMBIENTAL Conceito e característica do dano ambiental; Direito difuso; Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade Civil Objetiva; Responsabilidade Criminal POLUIÇÃO AMBIENTAL - Poluição Sonora; Poluição Visual; Direito de Antena; Agrotóxico; Recursos Hídricos; Lei n.º 11.105/2005 – Biossegurança; Poluição por Atividades Nucleares; Poluição por Resíduos Sólidos; Poluição Atmosférica CRIMES AMBIENTAIS Estudo da Lei n.º 9.605/98; Estudo da Lei n.º 9.099/95 ; Estudo da Lei n.º 10.259/01; Direito Comparado; Responsabilidade; Crimes em espécie.
12h/a	04	DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL Estudo da Lei da Ação Civil Pública para problemas ambientais; Ação Popular; Mandado de Segurança. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL Estudo dos principais tratados de Direito Ambiental; Estudo dos organismos internacionais: ONU, Greenpeace, etc.
CRONOGRAMA DAS AULAS
Aula	Conteúdo
1 e 2	Levantamento do perfil da turma. Apresentação de plano de curso e metodologia.
3 e 4	Evolução histórica; Fonte do direito ambiental;
5 e 6	Direito Ambiental X Direito Ecológico; Antropocentrismo X Biocentrismo;
7 e 8	Conceito de Meio Ambiente; Conceito de Direito Ambiental;
9 e 10	Classificação; Bens ambientais; Direito difuso, coletivo e individual;
11 e 12	Transindividualidade; Indivisibilidade;
13 e 14	Direito Ambiental como Direito Humano; Princípios;
15 e 16	Sistema Nacional de Meio Ambiente; Política Nacional do Meio Ambiente; Lei n.º 6.938/81.
17 e 18	Avaliação
19 e 20	COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL Soberania e autonomia; Predominância do interesse;
21 e 22	Classificação das competências; Competências Constitucionais; Competências CONAMA; Estados e Municípios;
23 e 24	Participação da sociedade; Política Ambiental
25 e 26	DIREITO AMBIENTAL ADMINISTRATIVO Zoneamento ambiental;
27 e 28	Atividade avaliativa.
29 e 30	Espaços especialmente protegidos – Unidades de Conservação – Lei n.º 9.985/2000 – SNUC
31 e 32	Licenciamento Ambiental – EIA/RIMA;
33 e 34	Meio Ambiente e Política de desenvolvimento sustentável; Características do SISNAMA
35 e 36	DANO AMBIENTAL Conceito e característica do dano ambiental;
37 e 38	Direito difuso; Código de Defesa do Consumidor;
39 e 40	Responsabilidade Civil Objetiva; Responsabilidade Criminal
41 e 42	POLUIÇÃO AMBIENTAL Poluição Sonora; Poluição Visual.
43 e 44	Direito de Antena; Agrotóxico; Recursos Hídricos; Poluição atmosférica
45 e 46	Lei n.º 11.105/2005 – Biossegurança; Poluição por Atividades Nucleares; Poluição por Resíduos Sólidos;
47 e 48	CRIMES AMBIENTAIS Estudo da Lei n.º 9.605/98;
49 e 50	Estudo da Lei n.º 9.099/95 ; Estudo da Lei n.º 10.259/01; Crimes em espécie.
51 e 52	Direito Comparado; Responsabilidade;
53 e 54	DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL Estudo da Lei da Ação Civil Pública para problemas ambientais;
55 e 56	Ação Popular;
57 e 58	Mandado de Segurança.
59 e 60	DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL Estudo dos principais tratados de Direito Ambiental;
61 e 62	Estudo dos organismos internacionais: ONU, Greenpeace, etc.
63 e 64	Revisão tópica
65 e 66	Revisão tópica
67 e 68	Revisão tópica
69 e 70	Avaliação
71 e 72	Revisão

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