Prática Simulada Cível - Caso

AO DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DE ITABUNA/BA

Joana, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de

identidade nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, domiciliada na cidade de Itabuna/BA, endereço eletrônico

XXX, por intermédio do seu advogado, com endereço constante em procuração em anexo, com endereço

profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inc. V, do CPC, vem perante a este

juízo, propor:

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de Joaquim, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador de identidade nº XXX, inscrito no

CPF sob o nº XXX, endereço eletrônico XXX, domiciliado no município de Itabuna/BA, pelos fatos que passa

a expor:

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Solicita a Justiça Gratuita, por não ter condições de arcar com as despesas e encargos processuais,

conforme contempla o artigo 98 do Código de Processo Civil.

II. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A Autora, manifesta interesse pela realização da audiência de conciliação, ou mediação.

III. DOS FATOS

A autora, no dia 20/12/2016, recebeu a notícia de que seu filho, Marcos, de 18 anos de idade, havia sido

preso, de forma ilegal e levado a uma unidade prisional. Desorientada, a Autora, procurou um advogado, o

qual lhe cobrou 20.000,00 para atuar na causa.

Desesperada por não ter disponível o valor cobrado pelo advogado, pôs seu carro à venda, cujo valor é

estimado em 50.000,00. Ocorre, que o réu se prevalecendo da situação, propôs para compra do veículo

ofertado, o valor de 20.000,00, valor muito abaixo do real valor de mercado. Preocupada, com pressa e

sem saber o que fazer, a Autora não encontrou outra alternativa e aceitou a proposta feita pelo RÉU.

Entretanto, ocorre que no dia seguinte, a autora descobriu que a avó paterna do seu filho, já havia

contratado um advogado e que através de um Habeas Corpus, seu filho já estava em liberdade. Diante dos

novos fatos, a autora imediatamente procurou o réu e pediu o desfazimento do negócio, no entanto, teve

o seu pedido negado.

IV. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

É perceptível as circunstâncias que caracteriza, a ocorrência de lesão sofrida pela Autora no negócio

celebrado com o réu. Assim, pede-se a anulação do negócio jurídico, conforme artigo 157/158 do Código

Civil:

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a

prestação