Psicologia

Exercício de Psicologia Jurídica (Execução Penal)

Aluna: Ana Paula Machado

Direito A noturno

1. No documentário “Grito das Prisões”, indique 3 situações em que o Estado descumpre a  Constituição e poderia ser responsabilizado  judicialmente.

Exploração de presos: Em muitas prisões, os presos são explorados por comerciantes que se alojam no interior dos presídios, em celas especiais providenciadas para operacionalização de um comércio varejista, como se fossem mercadinhos, vendendo diferentes mercadorias, como cigarros, alimentos, sendo que o valor dessas mercadorias é majorado exageradamente, chegando o preço do quilo de feijão a dez reais. Sendo que os presos são literalmente obrigados a comprar tais produtos, já que a direção do estabelecimento prisional não permite que as famílias dos prisioneiros tragam quaisquer espécie de alimentos.

Relação à mulher: conforme demonstrado no vídeo, as mulheres apresentam-se em situação mais agravante do que a dos homens, já que nas cadeias não há creches, de forma que os seus bebês são obrigados a ficarem juntos das mães, como se estivessem também pagando alguma pena a ser cumprida por um período de três oito meses. Outra realidade constatada pela CPI do Sistema Carcerário foi a de presas são obrigadas a dividirem celas abarrotadas com os homens, e em muitos casos, as presas já cumpriram a pena, mesmo sem terem sido julgadas.

 Maus tratos: Não diferente dos outros Estados, as celas das cadeias são minúsculas, e os presos vivem de forma improvisada, sem colchões para dormir, o que os leva a dormirem em redes ou até mesmo no chão. Segundo o Deputado Luís Carlos Busato, “é uma demonstração de respeito com o ser humano. Nós estamos condenando o preso a sair de dentro da prisão mais revoltado ainda”. Em muitos Estados do Brasil, os presos ficam engaiolados como se estivessem revivendo a época dos navios negreiros (da época da escravidão), em ambientes com pouquíssimo espaço, sem ventilação, quente – tratam-se de containers ou módulos de aço. Ao passo que as cenas mostram presos muito doentes, e tendo que até mesmo pagar por atendimento dentário, o narrador lembra os direitos assegurados na Lei de Execuções Penais.

1. No documentário supracitado é possível ver alguma passagem que mostre efeitos da prisionalização sobre a população carcerária? Descreva.

 

Sim, a vida do recluso é marcada por agressões físicas e psicológicas. A submissão do preso às experiências carcerárias repercute na assimilação da cultura prisional por meio de um processo descrito como "prisonalização".  Sabe-se que a ausência do Estado nas prisões abre espaço para organizações criminosas estabelecerem-se nas unidades prisionais. Assim, um preso “comum” frequentemente terá como seu referencial de segurança o preso ou grupo de presos que é líder de seu pavilhão ou raio. O Poder Público não será, portanto, o referencial desse preso “comum” durante o período de encarceramento.
A ausência de programas de ressocialização para o condenado e a superpopulação carcerária que solapa qualquer tentativa de reinserção social fazem do sistema prisional um dinossauro que toma recursos financeiros do Estado sem devolver à sociedade benefícios sensíveis para a paz social e incremento da cidadania.

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