QUADRO COMPARATIVO SOCIEDADE POR AÇÕES (FECHADA) E SOCIEDADE LTDA

QUADRO COMPARATIVO

SOCIEDADE POR AÇÕES (FECHADA)

E

SOCIEDADE LTDA

		S.A FECHADA	LTDA.
CONCEITO CARACTERÍSTICAS	e	✔Pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas; ✔Oferta de financiamento junto aos próprios acionistas ou grupo restrito de pessoas; ✔Princípio da publicidade ✔Caráter contratual ✔Sociedade de capitais ou de pessoas	✔Pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil ou não (empresária / simples), em que o capital social se divide em quotas. ✔Sociedade de pessoas

	S.A FECHADA	LTDA.
REGIME JURÍDICO	✔Lei Aplicável: LSA ✔Regra Supletiva: (i) Lei 6385/76 com alterações posteriores; (ii) Atos Normativos da CVM (naquilo que for aplicável).	✔Lei Aplicável: arts. 1052 ao 1087 do Código Civil em vigor. ✔ Regra Supletiva: (i) No silêncio do contrato: sociedades simples (arts. 997 ao 1037 do Código Civil); e (ii) com disposição contratual expressa: LSA
NATUREZA JURÍDICA	✔Empresária; ✔Nos termos do artigo 2º. da Lei das Sociedades por Ações, qualquer que seja o objeto, possui natureza mercantil	✔Simples ; ✔Empresária.
REGISTRO	✔Junta Comercial	✔Ltda. Simples: Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e         ✔Ltda.        Empresária:Junta Comercial

	S.A FECHADA	LTDA.
DENOMINAÇÃO SOCIAL	✔ Acompanhada da palavra “Companhia” ou “Cia” no início ou ainda da expressão “Sociedade Anônima” ou “S.A.” no final.	✔Obrigatório conter a indicação do objeto social em português; ✔Obrigatório conter a palavra “LTDA.” no final.
RESPONSABILIDAD E DOS SÓCIOS	✔Responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.	✔Responsabilidade limitada ao valor de suas quotas; ✔ Responsabilidade solidária pelo capital não integralizado; e ✔Responsabilidade solidária pelos bens conferidos ao capital social pelo prazo de 5 anos.
CAPITAL SOCIAL (Valor)	✔Fixado no Estatuto Social em moeda corrente nacional. ✔O Estatuto Social pode prever capital autorizado, desde que haja conselho de administração.	✔Fixado no Contrato Social em moeda corrente nacional.

	S.A FECHADA	LTDA.
CAPITAL SOCIAL (Formação)	✔Integralização em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro	✔Integralização em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro
CAPITAL SOCIAL (Formação em bens)	✔Depende de avaliação; ✔Limite do valor da avaliação.	✔Independe        de        avaliação, respondendo os sócios solidariamente por 5 anos.
CAPITAL SOCIAL (Ações / Quotas - Conceito)	✔Ação corresponde à fração negociável em que se divide o capital social, representativa dos direitos e obrigações do acionista. Exceção: Ação Preferencial não negociável (art. 17 parag. 7º. – Cias objeto de desestatização).	✔Quotas correspondem às parcelas representativas das contribuições dos sócios para formação do capital social

	S.A FECHADA	LTDA.
CAPITAL SOCIAL (Ações / Quotas – Número e Valor Nominal)	✔Número: fixado no Estatuto Social ✔Valor Nominal: as ações poderão ter ou não valor nominal, de acordo com o previsto no Estatuto Social ✔O Estatuto pode prever ações PN com e sem valor nominal	✔Número: fixado no Contrato Social ✔Valor Nominal: não se admite quota sem valor nominal.
CAPITAL SOCIAL (Ações / Quotas – Preço de Emissão)	✔Se ações tiverem valor nominal, o preço de emissão deve ser igual ou maior ao valor nominal; ✔A contribuição que ultrapassar o valor nominal corresponderá ao ágio e será destinada à conta reserva de capital; ✔O preço de emissão das ações será fixado na constituição da companhia pelos fundadores e nos aumentos de capital pela assembléia geral ou pelo conselho de administração; e ✔O preço de emissão das ações sem valor nominal pode ser fixado com ágio.	✔Não se aplica