Quais Impostos Funcionam Como Estabilizadores da Economia no Brasil?

Questões Tributário:

1 Quais Impostos Funcionam como estabilizadores da economia no Brasil?

R:  II, IE, IR primeiro imposto arrecadação, IPI segundo imposto em arrecadação no Brasil.

2 Na sua opinião, o imposto sobre a renda pode ser considerado um imposto que estabelece a Justiça entre os contribuintes.

R: Sim, a exemplo do Imposto de Renda é um imposto pessoal, cuja, é aquele que ao atingir determinado indicador econômico do contribuinte o faz levando em conta suas condições pessoais, ou seja, incidem de forma subjetiva considerando os aspectos pessoais do contribuinte. Nessa linha de raciocínio, a incidência do imposto de renda, é personalizada: levando em conta a quantidade de dependentes, os gastos com saúde, com educação, com previdência social etc. Vista que esta positivada no artigo 145 § 1º CF.

Ainda sim, o legislador, ao elaborar as leis que instituam impostos, deve obrigatoriamente verificar á possibilidade de conferir caráter pessoal ao tributo havendo viabilidade, a pessoalidade. Porem é obrigatória a finalidade clara do dispositivo é dar concretude ao principio da isonomia tratando diferentemente quem é diferente na proporção das diferenças (desigualdades) existentes é uma maneira de buscar a justiça social (Redistribuir Renda) utilizando-se da Justiça Fiscal ( paga mais quem pode mais).

3 De que forma, pode o poder executivo utilizar o IPI como marco regulatório de emprego no país?

R: O Imposto sobre Produto Industrializado – esse imposto é o segundo imposto em arrecadação no Brasil. A maior parte deste Imposto, após arrecadado é dividido entre os Estados e os Municípios, ficando a União com a menor parte desta arrecadação. Esse imposto é não cumulativo, conforme previsto no Artigo 153, IV e §3º I e II, C F.

Vale ressaltar que esse imposto pode ter sua alíquota modificada pelo Presidente da Republica desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em Lei.

4 O que determina o fator Gerador os seguintes impostos IPI, II,IE,IR?

De acordo com o disposto Art 16 CTN - O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.

R: IPI - é considerado industrializado o produto que tenha submetido a qualquer operação que o modifique.  O fator gerador seu desembaraço, aduaneiro sendo de procedência estrangeira; sua saída dos estabelecimentos, sua arrematação quando apreendido ou abandonado e elevado a leilão. Artigo 46 CTN  e 47 CTN.

        II - Imposto sobre Importação tem como fato gerador a ENTRADA destes no território Nacional. Artigo 19 CTN, Artigo 20 CNT base de cálculo.

IE – Imposto sobre Exportação – fato gerador SAÍDA destes no território Nacional . Artigo 23 CTN , Artigo 24 base de cálculo CTN.

          IR – Imposto sobre competência da União.  Território Rural fato gerador a Propriedade Rural, domínio útil, ou a posse de imóvel. Artigo 29 CTN, Artigo 30 base cálculo.

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