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Qual a diferença entre disposições gerais e conceitos legais vagas?

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Por:   •  30/9/2014  •  Ensaio  •  511 Palavras (3 Páginas)  •  290 Visualizações

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) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;

Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88. ) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;

Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.

) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica, não é suficiente para regular algo específico. Ex: 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Conceitos jurídicos indeterminados são quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento. Ex: parágrafo único do art. 927 do CC de 2002.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88;

Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88.

) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Cláusulas Gerais são normas com diretrizes

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