REFLEXÃO E ANÁLISE DOS ARTIGOS A SOCIEDADE CONSUMO CENTRISTA E SEUS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL

DOCENTE: RAISSA PIMENTEL

DISCENTE: AMANDA MOURÃO e TAYANE BRANDÃO

REFLEXÃO E ANÁLISE DOS ARTIGOS A SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA E SEUS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS: A COOPERAÇÃO SOCIAL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e O POLICY CYCLE PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO ACERCA DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1- Como os dois textos podem ser relacionados? Apresentam posicionamentos convergentes ou antagônicos? Qual sua análise crítica e posicionamento sobre os argumentos apresentados?

Em que pese serem distintos os objetos de dissertação dos dois textos propostos, ambos apresentam, fundamentalmente, posicionamentos convergentes.

O texto A SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA E SEUS REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS: A COOPERAÇÃO SOCIAL E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL  refere-se ao hiperconsumo social (alcunhado consumocentrismo), identificado como exagerado e centralizador, que provoca impactos socioambientais advindos do descarte de produtos. Nesse ínterim, o escrito busca verificar se a cooperação social, a democracia participativa e as políticas públicas podem colaborar efetivamente para a preservação ambiental, com o escopo de minimizar os problemas criados pelo consumocentrismo.  Consoante o quanto exposto na dissertação, infere-se que a adoção da cooperação social pode ser um elemento dinamizador para o enfrentamento dos problemas sociais e ambientais. Nessa seara, através da cooperação, podem-se criar políticas públicas de âmbito local que realmente possuam eficiência e eficácia na sociedade, diluindo paulatinamente os reflexos socioambientais do hipeconsumo.

Por sua vez, o texto O POLICY CYCLE PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO ACERCA DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS salienta que a ideia de políticas públicas eficazes, além de importantes, são indispensáveis para a manutenção da meio ambiente. Por este motivo, sustenta a existência do “policy cycle” como uma ferramenta para avaliação de uma política pública que é capaz de contribuir com a possibilidade de se visualizar, por meio de instrumentos analíticos mais estruturados, os obstáculos e as falhas que costumam ocorrer. Nesse parâmetro, esta ferramenta se desenvolve ao longo de diversos estágios necessários e suficientes para que um problema seja identificado. Isso possibilitará que se avance para a etapa seguinte, a de formação de uma agenda, bem como para que alternativas sejam formuladas, o que permite que se atinja a possibilidade de tomada de decisão, implementação, avaliação e, por fim, a extinção de uma política pública.

Diante do quanto exposto, pode-se afirmar que as duas vertentes convergem e, mais ainda, complementam-se, posto que uma teoria fundamenta a importância da existência de políticas públicas que possam controlar os efeitos negativos criados pelo consumocentrismo e a outra aponta possibilidades de estruturar uma política pública corretiva desses efeitos, com base em ferramentas como a “policy cicle”. Dentre tais efeitos negativos, verifica-se não apenas o ambiental, mas, igualmente importante,  os impactos sociais advindos dessa prática de hiperconsumo, que seleciona, discrimina, hierarquiza e promove a miserabilidade entre os próprios seres humanos.

Sendo assim, as desigualdades sociais, bem como os impactos consequentes do ideal de consumismo, apontam para o necessário caminho da melhoria de condições sociais, a fim de que a sociedade, como um todo, alcance ditames expressos na Constituição Federal, tais como o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, mínimo existencial, entre outros.

Com base nesse entendimento, o segundo texto aduz que a política pública passou a ser uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, logo, um desafio de extensão social. Posto isso, informa que a política pública brasileira, em matéria de resíduos sólidos, encontra-se em fase de implementação, o que pode ser percebido ao se analisar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Sua regra é a atualização periódica e constante, seja ao envolver o plano nacional de resíduos sólidos , seja ao tratar dos seus congêneres nos Estados membros.

Em suma, através dos artigos, pode-se compreender que existe um forte impasse entre o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e a sociedade, ao não se observar os patamares de sustentabilidade na produção e consumo. Todavia, com implementação e controle da estrutura de políticas públicas, juntamente com outras formas de cuidado, há possibilidade de alcançar uma possível conciliação entre o modo de vida da sociedade e o meio ambiente sustentável.

2- Como esta temática pode ser associada aos demais assuntos estudados ao longo do nosso curso?

A temática, atrelada à análise da sociedade consumocentrista e os impactos socioambientais advindos dessa prática, procura verificar se a cooperação social, a democracia participativa e as políticas públicas podem colaborar efetivamente para a preservação ambiental.

No que diz respeito à associação aos demais assuntos estudados ao longo do curso, faz-se pertinente apreciar, inicialmente, a incidência conceitos doutrinários, bem como princípios constituídos à luz do Direito Ambiental.

Inicialmente, relacionam-se os escritos ao princípio da ubiquidade (cooperação dos povos), que aduz que bem ambiental não é um bem individualizado, mas um bem coletivo e que pertence a todos. Por este motivo, considera necessária uma cooperação entre os povos, para que haja a superação de ameaças e preservação ao meio ambiente. Consoante os artigos, alega-se, como possível solução aos problemas socioambientais criados com as práticas advindas do consumocentrismo, a adoção também da cooperação social, onde os sujeitos sociais cooperam para o bem comum e enfrentam juntos os problemas sociais e ambientais.

Já no tocante ao princípio do acesso equitativo aos recursos naturais, este estabelece que todos deveriam ter iguais oportunidades de acesso aos bens naturais, por serem esgotáveis. Todavia, durante a leitura dos textos indicados, percebe-se que há uma crítica dominante com relação ao fato da sociedade consumocentrista discriminar, selecionar e marginalizar indivíduos que não fazem parte do seu sistema, que é dominante e manipulador. Isso provoca uma clara injustiça social, que é responsável pela disponibilização de recurso natural conforme a capacidade financeira do cidadão, escusando-se de facilitar o acesso independentemente de classe social ou qualquer outro elemento. Não deveria se utilizar de maneira predatória o que é de necessário compartilhamento com o outro.