RELATÓRIO DE ARQUIVAMENTO DE PASTA
Por: judireito • 7/11/2021 • Relatório de pesquisa • 635 Palavras (3 Páginas) • 81 Visualizações
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Núcleo de Prática Jurídica .NPJ
RELATÓRIO DE ARQUIVAMENTO DE PASTA
Processo:00427- 31.2019.5.11.0009
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região / 9° Vara do Trabalho de Manaus Requerente : Jeferson da Silva do Nascimento
Requerido : Loja Riachuelo S.A
RESUMO DO PROCESSO
Trata-se de uma Reclamatória Trabalhista do requerente Jeferson em face da loja Riachuelo S.A, inscrita no CNPJ sob n° 23200.056/0155.02, com sede na Av. Noel Nutels, n° 762, Manaus. Pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: O requerente a foi admitido 21/10/2014, e dispensado em 01/08/2018, por justa causa.
SOLUÇÃO DO CASO
O reclamante Propôs a reclamação trabalhista em face da loja Riachuelo S.A, portanto os pleitos contidos na petição inicial. A reclamada apresentou contestação impugnando os pedidos. Frustradas as tentativas de conciliação.
CONCLUSÃO
Em 07/12/2019, o exmo Sr. Juíz do trabalho substituto Eduardo Lima M. Filho, após declarar aberta a sessão para o processo acima especificado, proferiu a seguinte decisão: Impugnação do valor da causa, reversão por justa causa, acúmulo de função, indenização por danos morais, litigância de má fé, honorários de advogados, cargos previdenciários e fiscais
FUNDAMENTAÇÃO
Artigos 34 do CPC, a impugnação foi aplicada por analogia a súmula número 212 do TST. Art. 818 da CLT e 373, II do CPC. Artigos 444 da CLT das relações contratuais de trabalho. Art. 456 da CLT e seu parágrafo único. Arr. 5° da CF/1988, XXXV. Art. 832, parágrafo 3°da CLT. Art. 876 e Art. 28 da lei 8.212/91.
ESTAGIÁRIO
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