RESENHA: DIREITO TRIBUTÁRIO

RESENHA DIREITO TRIBUTÁRIO

Acadêmico: Tomáz Rodrigo Silveira Farias

Período/turma: 8° Período Direito Matutino

Texto: Por que alguns países apresentam elevadas cargas tributárias e redistribuem mais que outros? Evidências do Brasil

Autor: André Felipe Canuto Coelho                                        Data: 12/08/2017

O nível da carga tributaria se manteve alto no Brasil a partir do século 20. Porém existiram dois períodos na historia em que tivemos um aumento significativo na carga tributária, o primeiro período ocorreu entre 1966-1977, sob o regime militar; Já o segundo ocorreu entre o período de 1995-2008, onde ocorreu um rápido aumento na relação tributo/PIB. Os dos períodos citados estão ligados a planos de estabilização monetária.

Com a grande reforma tributária ocorrida em 1966 que foi promovida pelo governo militar, e com a forma que o governo as formulou, pois as mesmas continham aspectos inovadores e com isso fizeram que se tivesse um grande impacto fiscal.  Podemos citar como a primeira inovação importante a introdução de um duplo IVA, um estadual, o ICM, e outro federal; Tivemos também como inovação importante neste período a aprovação de um código tributária moderno, em 10966; É em terceiro lugar tivemos a modernização da administração tributária e sua substituição pela Secretaria da Receita Federal. Não houve um aumento significativo nas receitas do governo com estas reformas, pois em sete anos, a arrecadação de tributos dobrou em percentagem do PIB, atingindo 26% em 1971.

        O Brasil já tinha feito grande parte das recomendações quando as instituições, como Banco Mundial, o FMI e BID começaram a apoiar as reformas destinadas a criar ou ampliar bases tributárias do IVA na década de 1980 e a adoção de alíquotas marginais mais baixas para o imposto de renda. Ocorrendo um crescimento econômico associado à elevação da carga tributária, há a permissão para que sucessivos governos expandam políticas sociais inclusivas sem a necessidade de realocar recursos de programas preexistentes, evitando, assim, a possibilidade de conflitos. Um acréscimo na relação tributo/PIB não é uma estratégia vantajosa para todos quando se considera a crescente carga para os contribuintes, e esse fato é um debate corrente na política do Brasil.

         Existe um ponto central na questão em que o governo vem obtendo sucesso contra a resistência dos contribuintes é se a crescente atenção à carga tributária pode vir a se transformar numa ameaça à estratégia do crescimento inclusivo.

        Foi percebida certa continuidade nas políticas macroeconômicas e fiscais ao longo dos governos de FHC e de Lula. Essa continuidade estende-se à política tributária. Não se registrou mudanças significativas aptas a explicar o rápido crescimento da carga tributária. O aumento da carga tributária não alterou a neutralidade na distribuição de renda do sistema tributário como um todo. O acréscimo da relação tributo/PIB pouco ou nada fez para a redução da pobreza e da desigualdade no país, a não ser mediante a ampliação da capacidade distributiva dos governos.

         No que se diz à capacidade fiscal redistributiva está toda concentrada no lado dos gastos. E por fim até recentemente, a política tributária não vinha atraindo muita atenção do público. Após as grandes mudanças da recente crise financeira mundial em 2008 e com as manifestações públicas iniciadas em 2013, com muito mais cuidado e preocupação a questão da carga tributária tem sido vista, conforme bem ressalta o surgimento dos impostômetros em muitas cidades brasileiras.

        O aumento da carga tributária no período 1995-2012 está vinculado à consolidação da democracia.

        Uma estabilização macroeconômica leva a um aumento da tributação, tanto sob o autoritarismo quanto sob a democracia.

        O tamanho da carga tributária no Brasil é muito significativo, na verdade, o país é um outlier quando comparado com países do mesmo nível de desenvolvimento. Uma variável significativa da carga tributária são as contribuições para a seguridade social, que representam 9% do PIB, isso representa mais do que o dobro da média da América Latina e semelhante à média da OCDE.  O Brasil se diferencia muito quando comparado com países com o mesmo nível de desenvolvimento econômico, e também quando comparado com os países da região. A carga tributária do Brasil é atualmente 68% maior que a média latino-americana. A carga tributária do Brasil está muito à frente do grupo de países latino-americanos que mais arrecadam: Argentina, Uruguai e Chile, mesmo quando as contribuições sociais são desconsideradas.

          O aumento das receitas fiscais causada pelo aumento na tributação tem gerado espaço fiscal para apoiar as novas prioridades políticas, permitindo os governos a fazer grandes investimentos na política social, sem prejuízo dos compromissos e orçamentos existentes.

 No período de 1990-2009, o Brasil deteve o maior gasto social geral da América Latina, medido em termos per capita. A queda sustentada da desigualdade e da pobreza no Brasil são coincidentes com o aumento das receitas tributárias e o aumento dos gastos sociais.

A capacidade do Estado de tributar os seus cidadãos é uma condição prévia para a redistribuição sustentável, na ausência de receitas excepcionais em grande escala derivada de recursos naturais e no contexto de limites colocados pela globalização aos impostos sobre o comércio.

Um indicador bem aceito para a capacidade tributável de uma nação é o nível de desenvolvimento econômico, medido pelo PIB per capita. São características de países em desenvolvimento uma grande participação da agricultura na produção total e no emprego, e uma pequena participação dos salários na renda nacional total e uma grande informalidade, essas características diminuem a tributação.

A ciência política e econômica tem explorado os fatores institucionais que podem afetar a capacidade extrativa, incluindo o papel desempenhado pelos regimes políticos, estruturas constitucionais, a instabilidade política, o papel desempenhado pelos compromissos e acordos firmados e o federalismos. Quando se aumenta a receita estatal se tem um processo conflituoso que implica em perdas para as elites de interesse. A força das elites e sua relação com o Estado constituem-se uma variável-chave neste tipo de explicação.