RESUMO: Introdução ao estudo do direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

AV1 (30/09/2019)

Mapa da prova

1. Direito Subjetivo x Objetivo
2. Kelsen x Miguel Reale
3. Dimensões de validade de norma
4. Fontes Formais (Sobretudo, jurisprudência)
5. Direito Natural x Positivo

1. Direito Subjetivo x Objetivo

Direito Objetivo: Conjunto de normas que o estado mantém em vigor, representando a norma de agir (NORMA AGENDI), e que regem as relações sociais coativamente e de forma universal. Ex: Constituição, código civil, código de defesa do consumidor, Penal.

Direito Subjetivo: Designa a faculdade de a pessoa agir dentro das regras (FACULTAS AGENDI), nascendo da vontade individual, e de prerrogativa do indivíduo de invocar a lei. Imaginemos no caso, uma grávida, que precisa provar a gravidez, dentro da lei positivada, seu direito subjetivo de ter a licença maternidade.

Resumo: O direito objetivo indica o ordenamento positivo colocado diante de nós, e o direito subjetivo indica a faculdade de exigir seu cumprimento.

1. Kelsen x Miguel Reale[pic 1]

KELSEN (Teoria pura do direito)

Prioridade são os aspectos NORMATIVOS, descontaminando-se de aspectos políticos, sociológicos, históricos. (Centro gravitacional é a norma jurídica).

• Pirâmide de Kelsen: Normas do topo do ordenamento se desdobram em outras de menor hierarquia, que regulamentam e detalham essas.
• Fronteira rígida entre o direito e a moral
• A norma se impõe pela vontade política, expressa pela figura do estado, e não por valores sociais.
• As normas são válidas pela forma de produção, e não pelo conteúdo. (Valendo-se aqui a hierarquia da pirâmide)

MIGUEL REALE (Teoria tridimensional do direito)

[pic 2]

1. Dimensões da validade da Norma

• Vigência (Validade formal) – Porta de entrada de um ordenamento jurídico – Competência e legitimidade para editar nomas.
• Validade (Verificar compatibilidade com o resto do ordenamento jurídico):

• Insconstitucionalidade
• Revogação tácita (Uma norma mais antiga por uma mais recente)
• Nulidade da forma (Confrontando-se com alguma norma)

• Eficácia (Efetiva aplicação ou execução das normas jurídicas)

• Cabe ressaltar, que no caso de invalidada uma lei, essa terá suspensa sua eficácia, e não sua revogação.

• Mesmo cumprindo os 3 requisitos anteriores, a Lei, em casos específicos pode se tornar:

• Lei em desuso: Hipótese sem sanção// exigência jurídica irrazoável // hipótese legal de impossível cumprimento // Que afronte o senso comum que predomina na sociedade
• Lei anacrônica (Velha, ultrapassada, defasada): Sofreu enfraquecimento de sua normatividade com o passar dos anos.

1. Fontes Formais (Sobretudo, Jurisprudência)

Imediata: Leis e Costumes

Mediata: Doutrina e jurisprudência

1. JURISPRUDÊNCIA

• Sentido AMPLO: Coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre determinada matéria.  

• Jurisprudência uniforme: Decisões Convergentes
• Jurisprudência contraditória: Decisões divergentes

• Sentido ESTRITO: Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelo judiciário sobre determinada questão jurídica.

[pic 3]

• Ela não é vinculante

1. Direito Natural x Direito Positivo

Direito Natural:

• Eterno, imutável e universal.

• Principal fonte: Natureza Humana
• Declaração dos direitos do homem e do cidadão (Revolução Francesa);
• Resumo: O direito natural não é escrito, nem criado pela sociedade, é um direito espontâneo, que se origina na natureza do próprio homem, sendo revelado pela conjugação de experiência e razão.

[pic 4]

Direito Positivo:

• Provém diretamente do estado, sendo a base do sistema jurídico nacional.
• O positivismo é antimetafísico e antijusnaturalista, por ser empirista, por afastar do mundo científico do direito os valores e por considerar o direito positivo o único objeto da filosofia e ciências jurídicas.

Quadro Comparativo

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