Registro do Contrato Social

Registro do Contrato Social

Primeiramente todo contrato social para ser valido deverá ter o visto de um advogado, somente serão dispensadas da assinatura as empresas de pequeno porte e as micro empresas conforme estatuto da micro e pequena empresa. Na junta comercial você também escolhe a Razão Social e o nome fantasia, mais antes de escolher o nome fantasia da empresa você deve verificar na junta comercial se não tem nenhum nome igual ou parecido que você irá escolher.

Para prosseguir com o processo de regulamentação do registro da empresa é necessário alguns documentos como:

O contrato social que já vai estar com o visto do advogado

Copia autenticada do RG e CPF do titular e dos sócios (caso haja)

Pagamento de taxas através de DARF

OBS: os preços para a abertura podem variar de estado para estado.

Após o registro da empresa, o proprietário terá o Numero de Identificação do Registro da Empresa, contendo esse número agora é preciso registrar a empresa como contribuinte obtendo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), esse registro é feito exclusivamente pela internet no site da Receita Federal.

A Inscrição Estadual somente é obrigatória para as empresas dos setores do comércio, Indústria e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual. Ela é necessária para obter a inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços, e para isso a documentação solicitada é:

Documento único de cadastro

Documento complementar de cadastro

Comprovante de endereços dos sócios, copia autenticada e original

Copia autenticada do documento que comprove o uso do imóvel

Número do cadastro fiscal do contador;

Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;

Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);

Cópia do ato constitutivo;

Cópia do CNPJ;

Cópia do alvará de funcionamento;;

RG e CPF dos sócios.

Inscrição Municipal

Somente é necessário a inscrição municipal para empresascomercial, industrial ou prestadora de serviços, os documentos necessários são

Ficha de inscrição;

Xerox de ciência e responsabilidade;