Responsabilidade pelo dano ambiental

Finalmente, cabe-nos abordar o que seja DANO ECOLÓGICO: aquele que prejudica a saúde, a segurança e o bem estar da população; aquele que cria condições adversas às atividades sociais e econômicas; aquele que afeta as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e, quando se lança matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais.

Com a globalização mais produtos e serviços são colocados à disposição dos consumidores, de modo que é óbvio afirmar que o consumo evolui e a situação dos consumidores está melhor.

Outrossim, no caminho inverso encontra-se a preservação do meio ambiente, uma vez que o consumo em massa, intensificado pela chamada era da globalização, leva-nos (pela lógica) ao crescimento econômico, essencial ao aumento do consumo e ao desenvolvimento.

Tais circunstâncias evidenciam a necessidade de buscar-se um modelo de consumo que menos degrade e, por outro lado, uma legislação a tutelar o meio ambiente.

É inevitável a tendência da globalização ser associada ao consumo, mais abrangente e desmedido dos recursos ambientais, aumentando assim as pressões sobre as já limitadas reservas ambientais.

Por tais razões, nas ações coletivas, quando objeto se referir a dano ambiental, incide a responsabilidade objetiva, seja o agente pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, bastando ao autor provar o dano, o nexo de causalidade e a atribuição ao réu da atividade danosa.

Como se vê, em se tratando de tutela coletiva profunda alteração na dogmática tradicional ocorreu, provocada pelas novas demandas relacionadas ao meio ambiente, exigindo uma intervenção do constituinte e do legislador especial, notadamente compatível com as exigências necessárias a um meio ambiente equilibrado.

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