Respostas - Casos Concretos - Processo Trabalho (Caso 1 ao 6)
Por: William_Aranha • 19/8/2017 • Trabalho acadêmico • 350 Palavras (2 Páginas) • 971 Visualizações
Respostas – Casos Concretos 1 ao 6
Caso Concreto 1
Resposta – A empresa não agiu de maneira correta de acordo com o entendimento da Súmula 3962 do TST, ou seja, não há nulidade em virtude do artigo 496 da CLT.
Princípio – Extra petição
Objetiva 1 – Alternativa B
Objetiva 2 – Alternativa E
Caso Concreto 2
Resposta – Sindicato dos Bancários – Auto composição, o que consiste na forma direta de solução dos conflitos coletivos. As próprias partes envolvidas mediante concessões reciprocas põem fim no conflito coletivo.
Sindicato dos Professores – Hetero composição, o que consiste na forma de solução do conflito por um terceiro, no caso o Estado Juiz, que decide com força obrigatória, através de uma sentença normativa.
Objetiva 1 – Alternativa C
Objetiva 2 – Alternativa C
Caso Concreto 3
Resposta:
A) Justiça competente – Do trabalho (Art 114, III, CF/88 combinado com a Súmula Vinculante 23 do STF)
B) Sim, o artigo 6, I, da Lei 7783/89, assegura aos grevistas emprego de meios pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores à aderirem a greve.
C) Sim, o artigo 6, III, da lei 7783/89, permite que o réu proceda a impedir os meios utilizados pelos grevistas, pois estes não podem impedir o acesso ao trabalho, nem causar ameaça ou dano.
Objetiva 1 – Alternativa D
Objetiva 2 – Alternativa A
Caso Concreto 4
Resposta – Segundo a Súmula 387, II e III do TST a juntada dos originais não depende de notificação, logo o prazo teve início no Sábado (feriado – 12/10) com término na quarta (16/10), sendo assim o recurso intempestivo.
Objetiva 1 – Alternativa D
Objetiva 2 – Alternativa E
Caso Concreto 5
Resposta – Sim, o advogado terá êxito com o fundamento do artigo 790, parágrafo 3º da Lei 1060/50 e ainda Lei 5584/70, artigo 98 do CPC, OJ 269 da SDI-1 e também a OJ 304 da SDI-1. Basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado quanto a seu estado de miserabilidade ara que se configure a situação econômica que justifique a concessão de tal benefício.
Objetiva 1 – Alternativa A
Objetiva 2 – Alternativa A
Caso Concreto 6
Resposta – Litispendência conforme artigo 485, V, CPC
Objetiva 1 – Alternativa C
Objetiva 2 – Alternativa C
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