Respostas às questões sobre direito do trabalho

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

R.: Adicional noturno e adicional por periculosidade

b) E quais os percentuais? (2,0) Justifique sua resposta.

R.:Conforme disposto no § 1º do art. 193 da CLT, o trabalho realizado em ambientes perigosos, assegura ao empregado, neste caso frentista, adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. No caso da atividade exercida, que é ao mesmo tempo insalubre e perigosa, será facultado aos empregados que estão sujeitos à estas condições, optar pelo adicional que lhe for mais favorável, não podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais.

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;(...)

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. ”

Quanto ao adicional noturno, o percentual é de 20%, nos termos do art. 73, CLT:

“Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.”

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

R.: Saldo de salário - proporcional aos dias trabalhados até a demissão; aviso prévio indenizado – o empregador deve comunicar a demissão com 30 dias de antecedência ou, caso contrário, indenizar o empregado; aviso prévio proporcional – por cada ano trabalhado, serão acrescidos 3 dias ao período de aviso prévio; férias vencidas – se ainda não gozadas, devem ser pagas no valor de um salário, mais um terço; férias proporcionais – caso não tenha férias vencidas, receberá o trabalhador o valor correspondente ao período trabalhado até a demissão, mais um terço sobre este valor; 13º salário proporcional – valor correspondente aos meses trabalhados até a demissão;

FGTS