Resumo Seguridade Social

Seguridade social

Antigamente, era direito previdenciário, abrange saúde, previdência social e assistência social

• ligado aos princípios do direito do trabalho
• direito a seguridade social está interligado com o direito do trabalho, mas, não é o mesmo

Conceito de seguridade social: sistema mediante o qual se instrumentaliza o direito público subjetivo do cidadão, escorado no tripé que traduz as possibilidades de:

i) ser assistido em caso de necessidade

ii) ser atendido em caso de saúde

iii) se prevenir e ser coberto, mediante contributividade, por uma rede de instrumentos e

mecanismos que l he assegurem estabilidade de vida — o u manutenção, ao menos, d e condições

mínimas existenciais — em caso de contingências de riscos programáveis ou não para o gram áveis

(relativas à idade e avançada, morte, incapacidade para ara o trabalho, proteção à maternidade, bem

como, o pagamento de salário -família e auxílio-reclusa o).

Seguridade social → uma forma de proteção social

• A proteção social dada pelo Estado o corre por meio de um sistema de seguridade social, cujas bases, são a assistência, a saúde e a previdência

Surgimento da Noção de Proteção Social:

1. Nos primórdios, a partir da Revolução Industrial, é que desponta o trabalho tal qual como hoje concebemos.

2. Iniciou-se a partir do século XIX.

 3. Eclodem manifestações dos trabalhadores para melhores condições de trabalho e de subsistência como greves e revoltas.

A mútua assistência e a caridade

No Passado, antes da existência das leis de proteção social, a defesa do trabalhador era feita pela assistência caritativa individual ou pela reunião de pessoas. - não existia proteção social por parte do Estado, a pessoa tinha que se virar

No período das corporações de ofício, tem-se o aparecimento das guildas, entre cujos escopos estava também o de associação de assistência mútua. – era um assistencialismo

A formação do conceito de bem–estar social

1. Os estados europeus são percursores da ideia de proteção estatal ao indivíduo vítima de infortúnios.

• oque temos que fazer para proteger os trabalhadores de infortúnios, algo para garantir que os taralhadores em uma nova política social, não seja apenas assistencialista, a ideia de que tem que garantir que aquela pessoa não tenha ou não chegue em um estado de infortunio

 2. Assim se define uma nova política social, não mais meramente assistencialista– está lançada a pedra fundamental da Previdência Social.

O SEGURO SOCIAL garante o direito a prestações reparadoras ao verificar-se o evento previsto, antes que os danos possam determinar o estado de indigência, de privação, da pessoa golpeada

• não posso esperar a necessidade da pessoa, tenho que proteger antes
• evento previsto: aposentadoria, auxilio de incapacidade temporária, auxilio maternidade

 ASSISTÊNCIA intervém, não de direito, mas segundo avaliação discricionária, somente quando, devido a eventos previstos ou não previstos, esteja já em ato um estado de indigência, de privação, que ela tem de combater

• ganha por algo que já ocorreu
• para eu garantir uma assistência tenho que garantir alguns eventos

Evolução da Previdência Social

Paulo Cruz, citando Jean Touchard indica quatro fases evolutivas da proteção social ao trabalhador:

a) Experimental;

b) De Consolidação;

c) De Expansão e;

d) Segundo o autor brasileiro: De Redefinição –que tem início na década de oitenta e se encontra em curso.

Sintetizamos, portanto, todo esse processo histórico dos sistemas de proteção social em 4 etapas,

quais sejam: a) fase embrionária; b) fase do crescimento; c) fase da institucionalização; d) fase da ressignificação.

a) Experimental; - Encontra-se a política social de Otto von Bismarck, com conjunto de normas que serão o embrião do que é hoje a Previdência Social.

Na Inglaterra, foi promulgada, em 1907, uma lei de reparação de acidentes de trabalho, e, em 1911, uma lei que tratou da cobertura à invalidez, à doença, à aposentadoria voluntária e a previsão de desemprego.

• sistema bismarckiano → seguro social, era contribuído por duas pessoas: empregados e empregadores, para uma poupança compulsória, e se caso precisasse para garantir sua subsistência, essa poupança cobria

b) Consolidação; proteção social sai da lei, e passa a ser instrumentalizada em forma de lei

Destaca-se a constitucionalização de direitos sociais e políticos (Constituição Mexicana,1917; Constituição de Weimar, 1919).

• consolidação da proteção social

Os direitos Sociais são alçados ao mesmo plano dos direitos civis, passando as constituições do primeiro pós-guerra a ser, não apenas políticas, mas políticas e sociais.

c) Expansão; - A partir do período pós-Segunda-Guerra, que pregava, em síntese, o crescimento econômico num contexto de intervenção estatal no sentido de melhor distribuir – ou até mesmo redistribuir – a renda social

.

Até então os planos previdenciários (de seguro social), em regra, obedeciam a um sistema chamado bismarckiano de capitalização.

Aparece um novo modelo na Inglaterra a partir de 1944:

• Lorde William Henry Beveridge, foi designado pelo governo britânico para reexaminar os sistemas previdenciários da Inglaterra.
• A partir de 1944 adotaram o chamado Plano Beveridge ou de Repartição:

1. Sistema Universal; outras formas de contribuição, não apenas empregado e empregador contribuindo

2. Participação Compulsória.

d) Redefinição; - tem duas fases:

estrutural e não estrutural

• Estrutural: possibilidade de existir o componente privado, previdência privada
• não estrutural: altera a forma de dar o benefício, no Brasil a última foi em 2019 que mudou a concessão, e forma de pagamento

 É tida como iniciada com a decisão dos EUA não manter a convertibilidade do dólar em ouro, devido à quantia da moeda fora do país. -

A partir de 1970, de modo geral, a retração do ponto de vista protetivo devido o aumento dos gastos públicos, e menos postos de trabalho. -