Resumo do Texto “A Magna Carta-conceituação e antecedentes”, de Antonio Manoel Bandeira Cardoso

Resumo do texto “A Magna Carta-conceituação e antecedentes”, de Antonio Manoel Bandeira Cardoso

Durante o sistema feudal, na idade média, ocorreram as cruzadas, o que fez com que muitos senhores feudais e até mesmo reis, como Ricardo Coração de Leão seguissem para elas.

E tais ausências, que por muitas vezes prolongavam-se por meses, fizeram com que o número de conflitos políticos aumentasse gradativamente, muitas vezes instalando o caos nos reinos.

Na Inglaterra, reis como Artur, Alfredo, Canuto e Eduardo o Confessor estabeleceram as bases rudimentares de um governo baseado em poderes sem limites ao rei, que era auxiliado por um “Conselho de Prudentes” e com apoio das armas. Já Guilherme I instituiu o Grande Conselho, composto de barões, bispos e abades. Ele os convocava periodicamente para ouvir suas opiniões sobre assuntos relacionados ao governo. Ele ainda conservou os Sheriffs, que eram representantes nos distritos e eram responsáveis pela arrecadação de impostos e cuidavam da Corte de Justiça. Ao ser coroado, jurou manter as leis e costumes anglo-saxões, respeitar os direitos feudais e venerar a igreja.

Coube ao terceiro filho de Guilherme I, Henrique I outorgar o primeiro estatuto escrito que a Inglaterra possuiu, denominado pequena carta, em que o rei comprometia a respeitar as leis de Eduardo o Confessor, abolir maus costumes, não deixar vagos os benefícios da igreja e nem lançar impostos feudais irregulares.

Diante dos insucessos nas investidas, os barões obrigaram o rei, em 1215 a assinar um documento por eles elaborado, sob a inspiração de Langton (arcebispo). Redigida em latim, não estava a Magna Carta em condições de ser apreciada por todos. Assim definiu o Professor Pinto Ferreira:

“A Magna Carta encerra uma época histórica e reabre uma outra, devendo ser entendida como a crisálida ou ou o modelo imperfeito das Constituições Posteriores.”

Não deve-se louvar João Sem Terra por ter outorgado, pois o fez sob a ameaça da nobreza e do clero, já que o povo em regime feudal não podia pegar em armas contra aquele que segurava a coroa.

Lopes Gonçalves, sobre isso:

“Sabemos que aquele infatigável parlamentar era sincero ao considerar que o êxito do regime federativo presidencial dos Estados Unidos se devia ao fato de ter sido inspirado o povo americano, quando possível, no liberalismo da velha Inglaterra, criadora, sem contraste, do direito público com as suas Magnas Cartas de:

15 de junho de 1215- João Sem Terra;

11 de fevereiro de 1225- Henrique III (…).”

A Magna Carta esteve tão longe de ser um documento popular, que não foi traduzida para o inglês antes do século XVI.

Dos 67 artigos da Magna Carta, 12 somente que beneficiam o povo diretamente, mas é preciso convir que a iniciativa da rebelião partiu do clero e nobreza, e, naturalmente, para eles recairiam as premissas da conquista legal.

Um dos pontos que originou um dos direitos sagrados em todas as legislações do mundo civilizado é o Habeas Corpus, direito de ir e vir do cidadão, que foi desenvolvida no Habeas Corpus Act (1679).

Dentre as principais consequências da Magna Carta, podemos apontar a origem do Parlamento