Revisão de Conteudo Políticas Publicas

Tópicos Especiais em Políticas Públicas

Revisão de Conteúdo teórico

I - Conceitos básicos de Ciência Política

POLÍTICA:

• Para Aristóteles a Política era:

• “a ciência da felicidade humana” (Ética a Nicômacos)
• de aplicação eminentemente prática

• Platão, em “A’República”, abrange o estudo da Política sob a mesma ótica, analisando tanto a ética quanto a política, propriamente dita, enquanto o estudo da constituição da estrutura de governo
• Portanto, sempre houve, na base do conceito de Política, as idéias

•  da felicidade humana,
• do crescimento do homem e
• da melhor forma de relacionamento entre este e a estrutura de governo

• Na época moderna o termo POLÍTICA foi perdendo seu significado original e passou a indicar as atividades ou conjunto delas, que de alguma maneira estejam relacionadas ao Estado
• A POLÍTICA  se caracteriza por poder criar um efeito vinculador para todos os membros de um determinado grupo social
• As ações envolvidas no conceito de POLÍTICA, hoje, pressupõem:

• o monopólio da força,
• a coerção,
• a orientação de objetivos e
• a prevalência de interesses

• No contexto das políticas públicas, a política é entendida como um conjunto de procedimentos que expressam relações de poder e que se orienta à resolução de conflitos no que se refere aos bens públicos 
• COMO RESOLVER CONFLITOS DE FORMA PACÍFICA:  POLÍTICA
• O estudo da POLÍTICA é fator indispensável para que se recupere seu sentido original, ligado de forma direta à “felicidade humana”

ESTADO

• Teorias que justificam a origem do Estado

• Teoria Divina - Estado Criado por Deus (Impérios Orientais/Idade Média)
• Teoria do Contrato Social - estado de natureza/soberania popular - Thomas Hobbes (monarca absoluto) e John Locke (responsabilidade perante o povo)
• Teoria da Força - origem na conquista/ o poder cria o Estado
• Teoria Natural - Gregos/Aristóteles “O homem é por natureza um animal político”que se realiza através do Estado - Escola idealística Inglesa do final do século XIX reforça esta tese

• Elementos essenciais do Estado

• Povo: base demográfica do Estado.
• Território: A localização geográfica
• Governo: é uma peça essencial do aparelho estatal
• Soberania:  autoridade legal suprema e definitiva/independência

• Estado Moderno: DEMOCRACIA

• Postulados da DEMOCRACIA

• Racionalidade: solução dos problemas pela razão
• Moralidade: possibilidade distinguir certo/errado
• Igualdade: todos os homens foram criados iguais
• Habilidade humana para o progresso
• Liberdade: é um bem para o indivíduo e para a sociedade

GOVERNO

• Conjunto de indivíduos que orientam os rumos da sociedade
• Participam do processo decisório do qual resultam as políticas públicas
• Têm o PODER de escolher entre as diversas alternativas de políticas
• Exerce o poder político, chegaram lá por meio da

• ELEIÇÃO ou
• Pelo uso da FORÇA

• Operam através de um sistema complexo de tomada de decisão que envolve:

• Definir a agenda
• Formular as políticas
• Implementá-las
• Avaliar os resultados
• Decidir sobre o futuro da política (ou do programa)

PODER

• PODER (várias formas de poder, o político é apenas uma forma)

• Robert Dahl “capacidade de influenciar alguém a fazer algo que, de outra forma, ele/ela não faria” (1957)
• Max Weber”é a probabilidade de um ator social (ex: a burocracia) levar adiante sua vontade apesar da resitência que enfrenta ou, seja, mesmo a oposição da vontade do outro” (PODER COMO DOMINAÇÃO – tipos de autoridade: carismático, tradicional e legal-racional)

• O problema é que a obediência pode ocorrer ou pelo reconhecimento da autoridade legítima ou pelo medo de quem exerce o poder.

ATORES POLÍTCOS

        Têm o PODER de formular ou influir na formulação de Políticas Públicas

        Públicos - Gestores públicos; Juízes; Parlamentares; Burocratas; Políticos (cálculo eleitoral partidário); Membros do Executivo; Organizações e instituições do governo e as internacionais

        Privados - Os que têm poder para influenciar na formatação de políticas públicas quando pressionam o Governo a tomar determinadas ações

II – CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICA PÚBLICA é o PROCESSO PELO QUAL OS DIVERSOS GRUPOS QUE COMPÔEM A SOCIEDADE TOMAM DECISÕES COLETIVAS QUE CONDICIONAM O CONJUNTO DESSA SOCIEDADE

• Característica das Políticas Públicas

• 1) são resultantes da atividade política
• 2) são resultado de estratégia, envolvendo uma decisão política e
• 3) sua característica principal é que constituem-se de decisões e ações que estão REVESTIDAS DA AUTORIDADE SOBERANA DE PODER PÚBLICO

• O conceito de Políticas Públicas não é único
• Depende

• do ENFOQUE TEÓRICO adotado
• E do CONTEXTO POLÍTICO e SOCIAL ao qual ele se aplica

• Por isso, responder: “o que é política pública?” não é simples. Não é uma mera decisão para agir de forma particular
• A partir de meados do século 20, na Europa e nos Estados Unidos, uma série de estudos e análises acadêmicas começaram a gerar status científico para as políticas públicas
• Europa: explicar o papel do Estado na produção das políticas públicas
• EUA: ênfase na AÇÃO dos governos
• Público tem interesse crescente:
• PP afetam a vida cotidiana
• Compreender melhor causas e consequências das PP já que afetam a sociedade
• Tudo começou bem antes, com:
• QUEM decide, de que MANEIRA e por QUAL MOTIVO
• Desafio metodológico de imaginarmos QUEM será o ator mais qualificado para tomar as melhores decisões públicas (de Estado) numa determinada sociedade, COMO se decide e o QUE deve ser decidido
• MODELO MARXISTA : Karl Marx, 1846, Alemanha: instituições como instrumentos importantes da TRANSFORMAÇÃO SOCIAL e efetivação dos direitos de CIDADANIA; 1848, Manifesto Comunista – união dos operários do mundo para implementar projeto político de apropriação dos meios de produção
• ELITISMO: “Quem ganha o quê, quando e como” – obra do cientista político Harold D. Lasswell (1936) apresenta uma definição inicial de PP e fala, pela primeira vez, em “análise de política pública” (policy analysis). Esse autor afirma: “Aqueles que obtêm a maior parte são ELITES, o resto é massa” concebendo o poder político como a capacidade que a elite tem para produzir efeitos intencionais em outras pessoas
• INCREMENTALISMO: Charles Lindblom – 1959 – EUA. Questiona a visão multidimensional da PP para inseri-la no contexto das relações propriamente POLÍTICAS ou seja, RELAÇÕES DE PODER, da BUROCRACIA, dos PARTIDOS POLÍTCOS e GRUPOS DE INTERESSE. As variáveis políticas transformam as decisões que são tomadas na área das PP num processo contínuo e permanente, sem começo e sem fim. O Governo “nunca parte do zero”, ele só consegue implementar ações incrementais (não na raiz, mas por ramas)
• PLURALISMO : Robert Dahl – EUA – 1958 - theory of community power – teoria do poder comunitário). O Estado, em sua essência, não é manifestação de uma única fonte de autoridade, mas sim, uma multiplicidade de manifestações que advêm da sociedade organizada. Constitui uma garantia do indivíduo contra o poder execessivo do Estado. Desvia o olhar da elite para a sociedade.
• POLÍTICA – uma tipologia: Theodore J. Lowi : A política Pública determina a política”. Arenas:Questões específicas relativas a determinadas arenas de poder, acabam por formatar sua base de apoio ou rejeição. A forma pela qual essas coalizões se inter-relacionam transformam as políticas públicas, por isso as políticas públicas determinam a política:Elas estruturam o sistema político, definem espaços e atores e delimitam os desafios que os Governos e a sociedade enfrentam

III - DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

1. Formação do Estado Brasileiro (Faoro): patronato político brasileiro. Trata-se de um poder concentrado na mão de poucos. Herdado do MERCANTILISMO EMPÍRICO PORTUGUÊS. Onde se acentua o papel diretor, interventor e participante do Estado na atividade econômica. A colonização brasileira fatiou nossa geografia em CAPITANIAS. As famílias donatárias, os chefes das províncias se constituíram no núcleo decisório do País. Mesclam-se com a burocracia estatal. Ou funcionam como financiadores de campanhas. O NÚCLEO DA DECISÃO É O PRÓPRIO PODER OLIGÁRQUICO. No Parlamento A representação não representa inteiramente o eleitorado (um dos tópicos da Reforma Política). Isso contribui para que o CASUÍSMO seja um marco histórico na política e no parlamento brasileiros. A evolução sócio-histórica do patronato brasileiro, ainda prevalente no Legislativo, sinaliza que a elite política tende a se “ver” como digna de privilégios – por vezes superior à lei – ou merecedora de benefícios. Por outro lado, a população representada também tende a percebê-los como superiores ou a esperar que a representatividade corresponda à suas expectativas. Impera a POBREZA POLÍTICA
2. Pobreza Política (Demo): Achamos que pobre é o faminto. Mas também é pobre a pessoa privada de cidadania. A que vive em um estado de manipulação. A desprovida de consciência de sua opressão. A que está limitada na possibilidade de defesa de seus direitos. A pobreza política é uma tragédia histórica. Não ter e não ser – as duas formas de pobreza. POBREZA NÃO É UM DADO NATURAL, MAS PRODUTO DE TIPOS HISTÓRICOS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE. Não é carestia dada mas desigualdade produzida. Dificilmente se reconhece a pobreza política porque não se vê com facilidade. A opressão qualitativa, que origina desigualdades pungentes, também é pobreza, nos horizontes do ser. A infelicidade, o abandono nem sempre são materiais. Não matam como a fome, mas também destroem. MUITOS NÃO SÓ POUCO OU NADA TÊM COMO POUCO OU NADA SÃO (p.22). O traço mais profundo da pobreza política de um povo é a falta de organização da sociedade civil, sobretudo frente ao Estado e às oligarquias econômicas. O contrário da pobreza é a cidadania organizada. POBRE É SOBRETUDO QUEM FAZ A RIQUEZA DO OUTRO, SEM DELA PARTICIPAR (p. 14). POBREZA EM SUA ESSÊNCIA É DISCRIMINAÇÃO, INJUSTÇA. O poder precisa se manter, demanda estratégias, se não, perde-se. Há uma lógica dinâmica no poder. No princípio está a opressão. A desigualdade precisa ser conquistada – e mantida. Dentro desta lógica dinâmica, faz parte do poder sua farsa, ou seja, a ideologia que se encarrega da farsa. Como todo poder oprime, é fundamental esconder a opressão. A ideologia é a linguagem da justificação do poder

Ela busca legitimá-lo. A melhor farsa, ainda, é a roupagem da participação. Poder inteligente é aquele que se tranveste de conquista popular. Faz políticas sociais porque desmobiliza. É preferível distribuir bens materiais mas não poder. A DIGNIDADE DOS DESIGUAIS NÃO PODE SER FEITA PELOS DISCRIMINADORES  (p.19)

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