Revisão do trabalho legal "Luta pelo Direito"

“A luta pelo direito” trata-se de uma obra jurídica que apresenta discussões do renomado jurista alemão Rudolf Von Ihering. A façanha apresenta-se intercalada por um prefácio, introdução e dois capítulos, originada de um congresso apresentado à Sociedade Jurídica de Viena pelo próprio em 1872. Logo no prefácio Rudolf Von afirma que a principal razão para a organização da obra, foi a intenção de se criar uma tese ético-prática e não unicamente uma teoria.

Para o autor, o propósito final do direito é a paz, a luta é o meio de se alcançá-la. Esse pensamento antitético tornou-se objeto de observação do direito, munido da preocupação em se alcançar tal fim, o que provoca uma incessante luta contra a falta de justiça. Supõe-se ser essa discussão papel importante e essencial do direito, pois, foi através dele que todos os direitos do mundo em que vivemos foram adquiridos. Longe de ser só uma ideia, o direito, para Ihering, é uma autoridade plena, que só se fortalece quando se firma um equilíbrio entre a balança e a espada que sustem em seus braços. “A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do direito.” (p.1).

Ainda no prefácio, Von Ihering transparece sua indignação quanto ao pouco caso feito no julgamento de Antônio, aos direitos de Shylock. Provavelmente Shakespeare não contava com tamanha crítica de um leitor tão articulado no caso do mercador injustiçado, como ele forçosamente, induzia a pensar.

O intelecto menos entregue ao passional não consideraria a atitude do judeu um assassínio, mas, uma defesa a seu direito legal. Por óbvio percebe-se que todo o enfoco dado pelo juiz Baltazar em favor do judeu no início da sessão, não passava de conversa trucada. Uma coisa fica explicita, Shylock foi ludibriado de modo a pensar, não ter direito ao cumprimento do contrato por não haver nele a palavra sangue, mas como disse Rudolf no inicio do livro, por ventura há carne que não haja sangue? Os direitos do judeu foram lesados desde o juiz fraudulento até o golpe dado pelo Estado sem falar na atitude de Antônio ao exigir sua conversão.

No decorrer do livro o autor conceitua a existência de duas gerações de direito. A primeira é o direito objetivo, referindo-se ao ordenamento jurídico válido, que são normas estabelecidas pelo Estado; a segunda é o direito subjetivo, o poder conferido a um indivíduo para agir ou não a fim de proteger seus próprios interesses. Em toda a obra Rudolf Von realça a controvérsia acerca do direito subjetivo, embora esclareça que a luta se mantém como parte fundamental nos dois sentidos, como se percebe nos exemplos em que cita-o.

Rudolf faz uma abordagem brilhante em oposição a teoria de Savigny e Puchta (p. 9 e 10) quanto a origem do direito. Na teoria em questão, acredita-se que o direito surge com facilidade, sem a necessidade de uma luta para tanto, assim como a linguagem; já o autor crê no surgimento do direito através da luta e esforços de um povo, embora acredite que a teoria deles seja válida para o período pré-histórico. Para ele, “o nascimento do direito se dá como o do homem, - um parto doloroso e difícil.”.

E é por assim surgir e progredir o direito que se fortalece a ligação dele com as pessoas. “Inevitável é reconhecer que a força e o amor com que um povo protege

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