Semana 8 prática simulada II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 35°  VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RS

PROCESSO N° : 0005124.15.2015.5.04.0035

PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n, estabelecido a Rua, bairro, Porto Alegre / RS ,CEP N°,vem por seus advogados abaixo assinados , com escritório na Rua ,bairro,( Cidade /Estado), CEP N°,para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações ,perante vossa Excelência ,apresentar a presente

I - CONTESTAÇÃO

Na ação trabalhista que é movida por JOAQUIM FERREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir:

II - DAS PRELIMINARES

Requer o RECLAMADO a extinção do processo com resolução do mérito, por prescrição bienal conforme artigo 7° ,xxIx da CRFB/88 e súmula 308 TST.

O RECLAMANTE foi admitido em 03/02/11 e demitido em 03/03/13 e a reclamação trabalhista foi em 07/06/15 e o mesmo tinha que ter ingressado com ação até 03/03/15 sendo assim já tendo prescrito o prazo.

Quanto ao pedido de transferência adicional não prevalece porque só é devida em caso de transferência provisória artigo 469 p.3° da CLT,

Sobre as horas in intineres conforme a súmula 90 item 3 diz respeito a insuficiência de transporte neste caso possui transporte público ainda que irregular,

Não tem direito a férias em dobro referente aos anos 2011/2012 conforme artigo 133 inciso II da CLT.

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1- O acolhimento da preliminar de mérito com extinção do processo por prescrição

2- O acolhimento de peremptória conforme atigo 337 inciso V do NCPC

3- Não acolhido o mérito, julgando improcedente o pedido formulado pelo RECLAMANTE no instrumento da demanda ,na medida em que são verídicos os fatos narrados não encontrados fundamentos no ordenamento jurídicos brasileiro

4- a CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

IV - DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do Reclamante.

Nestes termos, pede-se deferimento.

Local e data

Advogado

OAB/UF

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