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TERMO DE ABERTURA DE MEDIAÇÃO

Por:   •  19/9/2015  •  Trabalho acadêmico  •  571 Palavras (3 Páginas)  •  3.045 Visualizações

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TERMO DE ABERTURA DE MEDIAÇÃO

Nº : 2015/088                           SALA: 213                          DATA: 12/06/2015

SOLICITANTE : Gregório Mirunda Jorgis Junior

SOLICITADO (A): Sasha Raimunda da Silva 

As partes acima nomeadas, de livre e espontânea vontade, concordam em resolver as suas controvérsias por meio do processo de Mediação, declarando conhecer e aceitar as normas que regem o aludido processo e, em especial, as seguintes condições:

1. Esta sessão será procedida pelo mediador Everaldo Martins Souto, o Co-mediador Humberto Teodoro Pinto na presença de um observador Alberto Vianna Matias. sendo todos estes aptos para condicionar o bom andamento sem ter qualquer ligação com as partes.

2. A mediação é um processo extrajudicial privado de solução de pendências, cooperativo, informal, célere, sigiloso e voluntário, conduzido neste Estado pelo FÓRUM DE RIO GRANDE, entidade integrante do sistema coordenado pelo Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS. Os procedimentos do processo de Mediação, bem como o seu prazo de duração, término ou desistência serão decididos de comum acordo entre as partes.

3. Mediadores, Co-Mediadores e Observadores - todos técnicos de reconhecida capacitação - são profissionais que atuam de forma imparcial, independente, sem representarem quaisquer das partes e seguirão, rigorosamente, os Estatutos, o Regulamento e o Código de Ética para Mediadores.  

4. Os Mediadores, Co-Mediadores e Observadores trabalharão conjuntamente para alcançar uma solução que seja satisfatória para ambas as partes de forma séria e correta. Escutarão de forma igualitária as perspectivas de ambas as partes em sessões privadas ou individuais no intuito de prevenir qualquer atrito entre as partes que possa vir a prejudicar o papel fundamental da mediação.

5. As partes poderão se fazer representar por procuradores, devidamente credenciados, bem como consultar ou se fazer acompanhar por advogados e assessores.

6. As partes deverão ouvir a oitiva uma da outra sem interrupções para ambas possam expor suas razões, obedecendo a ordem de solicitante e solicitado(a), bem como revelar informações que sejam relevantes às outras partes.

7. As partes deverão respeitar as regras básicas de condução do processo para seu bom andamento, ambas terão a oportunidade de se expressar e questionar no momento que lhe for designado.

8. As sessões do processo de Mediação serão realizadas em caráter estritamente confidencial e seu conteúdo não será revelado pelos mediadores, exceto em atendimento à decisão judicial e/ou por força de Lei.

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