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TERMO DE ACORDO EM NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Por:   •  23/2/2016  •  Resenha  •  373 Palavras (2 Páginas)  •  655 Visualizações

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TERMO DE ACORDO EM NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Processo: 00.0000.0000

Por este termo de acordo concordam em transacionar direitos existentes e por adimplir entre XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, (qualificação), portador da cédula de identidade RG XXX.XXXX SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXXX.XXX-XX, (endereço), CEP XXXXXXXX, (cidade) UF, XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, (qualificação), portador da carteira de identidade RG nº XXX.XXX SJSP-XX e inscrito no CPF/MF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, (endereço) XXXX XXX XXXXXXX, (cidade)UF, conforme abaixo discriminado:

1- As partes em passado recente entabularam negociação através de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano firmado emXX/XX/XXXX, onde o Promissário Comprador pactuou com a requerida esta na condição de Promitente Vendedora, a compra de uma casa construída no (endereço), contendo as seguintes medidas: XX metros de frente, por XX de fundos, tendo como confrontantes à direita o lote XX, à esquerda o lote XX, registrado sob o nº R-1/XX.XXX em 10/10/XXXX, no CRI local.

2- Conforme instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano houve uma entrada de R$ XX.XXXX,XX (POR EXTENSO), ficando o restante de R$ XX.XXX,XX (POR EXTENSO) para o dia XX/XX/XXXX;

O Promissário Comprador estabeleceu um prazo de 15 dias para a averbação do imóvel, e na falta desta no prazo combinado, contrariando a cláusula I do contrato em questão, o imóvel se encontrava completamente livre e desembaraçado de qualquer ônus. Acontecendo de pela ausência de averbação o Promitente Comprador ter constituído a Promissária Vendedora em mora, conforme determinação em cláusula contratual e constante no processo 00.0000.0000 ajuizado na X vara cível de ........UF:

3- Pela transação concorda o Promissário Comprador credor em aceitar o valor proposto de R$ XX.XXXX,XX (POR EXTENSO) pelos direitos reclamados no processo em epígrafe, restando à Promitente Vendedora a quantia de R$ XX.XXX,XX (POR EXTENSO) a serem pagos sob transferência do Banco Xxxxxxxx S.A, em até no máximo 15 dias:

As partes elegem o fórum de ..../UF, para dirimir quaisquer dúvidas ou omissão resultantes deste, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado.

E, por estarem ambos de acordo assinam o presente em 02 (duas) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram, para que surta os seus efeitos legais.

......... xx de ............... de 20...

XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX

Promitente Vendedora

XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX

Promissário Comprador

Testemunha 1______________________________________________________

CPF

Testemunha 2______________________________________________________

CPF

...

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