TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF nº XXXXXXXXXXXXX e C.I. sob o nº XXXXXXXXXXXXX SSDS/PB, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa privada, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: xxxxxxxxxxxxxx, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX.

As partes acima qualificadas, através do presente Termo de Acordo Extrajudicial de Reparação por Danos Materiais e Morais, celebram transação de forma amigável, nos seguintes termos:

1. Pela presente transação, e na melhor forma de direito, as partes resolvem acordar no que tange ao acidente ocorrido no dia XXXXXXXXXXXX, no qual a Srta. XXXXXXXXXXXXX, ao sair da XXXXXXXXXXXXXXX, sofreu uma lesão na cabeça proveniente da queda da placa do estabelecimento.

2. Diante de todo o transtorno ocasionado pelo acidente, as partes XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX, por mera liberalidade, pagará a primeira Acordante a importância de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXX, a ser depositada na conta de titularidade da mesma, qual seja: Banco: Agência: Operação: Conta:, pagamento este que deverá ser efetuado até o dia XXXXXXXXXXXXXXXXXX. As partes declaram a ausência de vícios ou coação, firmando o presente acordo, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os seus sucessores.

3. A primeira Acordante se responsabiliza pela exatidão dos dados bancários fornecidos. Desta forma, isenta os demais Acordantes da multa e encargos moratórios caso os dados da conta bancária não estejam corretos.

4. Como consequência da quitação dos valores estabelecidos nas 2ª e 5ª cláusulas, a primeira Acordante renuncia a eventual direito à indenização por dano moral, material, estéticos e lucros cessantes decorrentes do acidente descrito na 1ª cláusula deste termo.

5. Fica consignado ainda que o XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX arcarão com os honorários do patrono da Srta. XXXXXXXXXXXXXX no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

6. Executados todos os termos do presente acordo, as partes declaram, por mera liberalidade e sem reconhecimento de culpa, cumpridas todas as obrigações decorrentes do referido acidente, dando, deste modo, plena, geral e irrevogável quitação.

7. Em caso de descumprimento deste acordo, fica estabelecida a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do mesmo.

E, por estarem cientes das cláusulas e condições acima expostas, todos os Acordantes assinam o presente em 03 (três) vias de iguais teores e formas, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Cidade, “data” de “mês” de “ano”.

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(Representante Legal)

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

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