TRABALHO RESPONSABILIDADE PRE-CONTRATUAL
Por: nkckenji • 9/10/2017 • Trabalho acadêmico • 348 Palavras (2 Páginas) • 272 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA
FELIPE KENJI WATANABE
GABRIO MACHIAVELLI
LEANDRO FABIANO MALHEIROS
TRABALHO RESPONSABILIDADE PRE-CONTRATUAL
CURITIBA
2017
1) Considerando o disposto no art. 20, da Lei Ferrari[1] é possível se afirmar que já existia contato entre as partes? E se não fosse a Lei em questão, poderia se afirmar a ocorrência de contrato entre as partes?
No presente caso não havia contrato entre as partes, por não ter sido realizada na forma escrita conforme estabelecido no art. 20 da Lei Ferrari, porém essa interpretação é levada em conta apena pela letra da lei. A inexistência de um contrato não exime a BMW de sua responsabilidade civil, tendo em vista que a mesma afirmou sua intenção de vir a contratar, adiantando, nessa oportunidade, os documentos exigidos para a formalização do contrato definitivo, inclusive depósito prévio, portanto, surgi à responsabilidade pré contratual entre as partes, ou seja, uma fase preliminar do contrato.
2) Considerando que não houve a finalização de avença é possível se responsabilizar a BMW pelos danos sofridos pela Empresa X? Em caso afirmativo, qual a fundamentação e qual a extensão.
Sim, pois se trata da questão da responsabilidade pré-contratual onde se espera a boa-fé de ambas as partes do contrato, e que quando cria-se uma expectativa em torno do contrato ainda mais com uma quantia já disposta para satisfazer o contrato, a outra parte no caso a BMW sem motivo algum pois fim as negociações e então teria a obrigação de ressarcir a empresa X, o que fez a empresa X ter um pré-contrato com força vinculante foi o momento em que a mesma depositou os 75.000$, então a BMW deveria ressarcir e também caso houvesse arcar com as perdas e danos de possíveis aluguéis ou compra de terreno já firmadas.
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