Temas Transversais em Direito
Por: GustavoFred • 3/5/2022 • Projeto de pesquisa • 6.116 Palavras (25 Páginas) • 343 Visualizações
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
ESCOLA DE FORMAÇÃO JURÍDICA
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA
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PROJETO INTEGRADOR – TEMAS TRANSVERSAIS EM DIREITO
INVISIBILIDADE SOCIAL E O DIREITO A CIDADANIA
BRASÍLIA – DF
2022
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Projeto Integrador – INVISIBILIDADE SOCIAL E O DIREITO A CIDADANIA
Linha de pesquisa envolvendo estudos sobre Ciências Humanas e Sociais
Trabalho apresentado no Curso Tecnologia em Segurança Pública na instituição de ensino superior Universidade Anhembi Morumbi de São Paulo, como requisito para a realização da disciplina de prática profissional: Projeto Integrador – Temas Transversais em Direito
BRASÍLIA – DF
2022
RESUMO
Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento nem os demais documentos que garantem acesso a cidadania, desde 2015, o instituto acompanha a estimativa de crianças que não receberam certidão de nascimento no primeiro ano de vida. De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre outros, são direitos de todos a Saúde, Educação, Saneamento, Moradia, Alimento e Segurança, esses direitos por sua vez, são essenciais para a identidade do cidadão, como um membro ativo e participativo da sociedade e são parte fundamental na mudança de um contexto social, bem como na formação de uma sociedade mais justa e equitativa onde, na ausência deles, temos uma sociedade desestruturada e sem o Estado, poderes paralelos assumem essas comunidades as deixando ainda mais longe dos serviços públicos e direitos constitucionais. A partir desse pressuposto, o presente projeto Invisibilidade Social e sua relação com a Cidadania apresenta uma discussão teórica sobre a importância da formação cidadã e todos os problemas decorrentes da falta de usufruo deste direito, por meio de vários aspectos, principalmente aqueles desenvolvidos no âmbito participativo social e visa expor os impactos das garantias dos direitos fundamentais a todos os Brasileiros como o simples registro de nascimento e seu reflexo direto no desenvolvimento social do país.
Palavras-chave: Direitos. Cidadania. Invisibilidade.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO (JUSTIFICATIVA) 6
1.1 Justificativa 7
1.2 Objetivos do trabalho 7
1.3 Objetivo específico (metas) 8
1.4 Os componentes 8
1.5 Metodologia que utilizada 8
1.6 O custo e riscos desse projeto 8
1.7 Cronograma 8
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9
3. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - EXECUÇÃO 15
4. PROPOSTA TRABALHO 16
5. CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS 19
INTRODUÇÃO
Desde o início das primeiras civilizações humanas os deveres são usados como um meio de controle social, afim da manutenção da paz e nem sempre os mesmos, foram usados de acordo com os Direitos Humano. Muito antes da expressão “direitos humanos” existir, pessoas lutaram e morreram por liberdades e direitos básicos. Na realidade, essa luta já dura milhares de anos e é presente ainda hoje. Fundamentalmente, os direitos básicos são a base de tudo o que as pessoas valorizam em seu estilo de vida e estão escritos de forma taxativa na maioria das constituições de países em nosso mundo. Sem eles, a felicidade duradoura é impossível, devido à ausência de segurança pessoal, saneamento, liberdades, e oportunidades educacionais e de ofício. Assim, todos os povos reconhecem a importância da garantia dos direitos fundamentais e têm buscado expressar e defender esses direitos para a garantia do desenvolvimento sócio econômico de suas nações.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre outros, são direitos de todos a Saúde, Educação, Saneamento, Moradia, Alimento e Segurança, esses direitos por sua vez, são essenciais para a identidade do cidadão, como um membro ativo e participativo da sociedade e são parte fundamental na mudança de um contexto social, bem como na formação de uma sociedade mais justa e equitativa. Segundo Lage (2010), desde o nascimento obedecemos a uma cronologia de deveres: mal damos os primeiros passos, nos é imposto o cumprimento de etiquetas e costumes familiares, logo em seguida, vêm os compromissos religiosos, culturais, escolares, sociais com a pátria, onde determinados atos podem nos levar ao destaque ou acarretar conflitos e acabar em punições.
No entanto, a atual realidade, é que na maioria dos países, alguma parcela da população é vítima de alguma violação dos direitos humanos como tortura, tráfico e exploração, fome, injustiças, falta de saneamento e saúde, discriminações ou outras. O desafio, pôr fim, é o enorme abismo entre as garantias dos direitos humanos universais e a realidade praticada pelos governantes nas violações generalizadas desses direitos. A discussão sobre a articulação entre a participação cidadã é propícia para realizar uma discussão sobre questões envolvidas substantivamente quando se debatem as concepções de democracia e sociabilidade, principalmente quando essas questões relativas a uma concepção radical de democracia são o ponto de partida para o desenho de políticas públicas. (MUÑOZ, 2004)
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