Tipos de Normas Jurídicas IED II

1. Tipos de normas jurídicas

1. Existência de diversas classificações dos tipos de normas
2. Impossibilidade de se encontrar um sistema classificatório no sentido lógico da expressão.

1. Imprecisão conceitual;
2. Inexistência de um conjunto unitário no que tange à classificação;

1. Ponto de vista didático –estabelecimento de um critério semiótico:

1. Semiótica (teoria dos signos) 🡪 relação sintática (signos entre si), semântica (signos em relação ao objeto) e pragmática (signo em relação aos seus usuários)

Classificação das normas jurídicas segundo modelo semiótico

TIPO DE RELAÇÃO	CRITÉRIOS	TIPOS DE NORMAS
Sintática	Relevância	Primárias 🡪 se têm por objeto a própria ação
Secundárias 🡪 se têm por objeto outras normas
Subordinação	Origem 🡪 São as primeiras de uma série
Derivadas 🡪 As demais normas da série
Estrutura	Autônomas 🡪 Têm por si um sentido completo
Dependentes 🡪 Exigem combinação com outras normas
Semântica	Destinatários	Comuns (gerais) 🡪Destinam-se à generalidade das pessoas
Particulares (individuais) 🡪 Disciplinam o comportamento de um grupo
Matéria	Geral Abstrata 🡪 Tipo genérico
Excepcional 🡪 Exceção ao tipo genérico
Especial 🡪 não excepciona, mas disciplina a matéria de forma diferente.
Espaço	Geral 🡪 (Ex.: nacional)
Local 🡪 (Ex.: Lei Municipal
Tempo	Permanente  (não possui prazo) X Provisória (temporária)
Incidência Mediata (com vacatio legis) X incidência imediata (sem vacatio legis)
Pragmática	Força de incidência	Imperativas, congentes ou injuntivas 🡪 Excluem convenções entre as partes (causas de nulidade)
Dispositivas 🡪 só atuam se invocadas pelos interessados
Finalidade	de comportamento ou de conduta  🡪  regulam de forma vinculante o comportamento
Programáticas 🡪 expressam diretrizes
Normas-objetivo-🡪 indicam meios para se atingir fins
Funtor	Preceptivas 🡪 impõe um comportamento
Proibitivas 🡪 Proíbem um comportamento
Permissivas 🡪 autorizam um comportamento

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