Todo crime é político

Texto: “Todo Crime é Político”

1. Por que todo crime é político?

Para o ator a criminalização de uma conduta é um ato político, pois a primeira coisa que pensamos é: essa conduta é licita ou ilícita? ; e nesse momento já fizemos uma decisão política. Quando o Estado prefere construir presídios a escolas ou hospitais ele toma uma decisão política de criminalização.

2. Qual a opinião do autor sobre o desarmamento?

Para o autor o desarmamento é uma medida meramente simbólica e ineficaz, pois mesmo havendo a proibição do uso da arma de fogo essa medida não inibe a entrada de armas vinda de outros países. Além disto, o autor também expõe uma comparação entre Canadá e EUA, onde no Canadá tem muitas armas, porem tem um número baixo de homicídios, enquanto tem 11 mil homicídios por ano nos EUA.

Com o desarmamento o Brasil deixa de desenvolver a indústria bélica do país, tendo ainda um contingente reduzido a 200 mil homens nas Forças Armadas enfraquecendo a defesa do Brasil.

3. Qual a opinião do autor sobre os movimentos de pacificação?

Segundo o autor, hoje existe uma crítica ao policiamento comunitário, pois este teria uma característica de ampliar a vigilância policial sobre a população a partir de outras questões que começam a entrar na interface do serviço policial ali. Portanto, os programas de pacifição teria um objetivo principal de coerção a pacificação propriamente dito, intervindo inclusive no direito de ir e vir das pessoas.

4. Qual a opinião do autor sobre o consumismo e a mídia e as sua influência nos crime?

Para o autor existe “duas formas de aplicar o código penal” dependendo da sua potencialidade econômica, pois aquele que é pobre tem a sua pena como restritiva de liberdade e aquele que tem condição financeira – é consumidor – dispõe de vários recursos para modificar sua pena para penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade, cesta básica, etc. A mídia por sua vez exerce grande influência nos desfechos dos crimes podem ser diferentes quando conhecidos pela mídia. O autor cita o programa Linha Direta como um grande programa televisivo de executivização, pois assim que divulgado algum crime no linha direta um julgamento já foi cancelado e outro caso de crime passado as vinte e três horas no programa e as seis horas da manhã do dia seguinte o homem era preso. Desta forma é notório que o conhecimento de um crime pela mídia pode ser decisivo para a condenação ou absolvição do suspeito, apesar que quando chega ao conhecimento da mídia provavelmente será certa a condenação do suspeito.

5. Qual a opinião do autor sobre o que direito penal e a política criminal no Brasil?

Segundo o autor o empreendimento neoliberal, ele destrói o Estado do bem-estar e o substitui por um Estado penal. Os assuntos penais começam a ganhar portanto um status político. Esse Estado tem um grande e ambicioso projeto, que é o da criminalização das relações sociais, dos conflitos sociais.

Não é o direito penal que irá tirar uma pessoa do tráfico ou acabar com os problemas com a criminalidade; é importante que invista em saúde, educação, e que o Estado preocupe-se primeiramente em dar assistência ao invés de criminalizar as condutas sociais. A pena privativa de liberdade é a pior e deviria ser o último modelo de decisão de conflitos. As pessoas que passam por uma experiência de encarceramento voltam a reincidir, o que mostra que essa ressocialização é uma utopia.