Trabalho

Pràticas Abusivas

- sao açöes ou condutas do fornecedor em desconformidade com es padröes de boa conduta nas relaçóes de consumo. Sao praticas, que no exercício da atividade empresarial, excedem es limites dos bons Costumes comerciais e da boa-fé, pelo que caracterizan-1 o abuso de direito.

- Lista nao exaustiva no art. 39 do CDC;

- Presentes nos momentos pré-Contratual, contratual e pós-Contratual.

1. Abusividade pré-contratual

- Venda casada (art. 39,  do CDC);

I- condicionar 0 fornecimento de produto ou de serviço a0 fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, Sem justa causa, a limites quantitativos;

ex.: Senhora idosa, doente, com poucos oondiçoee finenceiras e baixa instruçào escolar contrai emprestimo banoário para aquisiçào de medicamentos e, seis dias depois, Contrata com o mesmo banco seguro residencial. Alega que a Condiçào para e concessão do emprestimo foi a contrataçâo do seguro, que não desejou nem necessite.

arinho. J. 07/10/2008.)

- Macdonald

-Tv por assinatura

»Leve 3 e pague 2

-os costumes como descaraoterizaçáo da venda casada

* Iimites quantitatives

- limite de leíte em supermercado

-exigëncia de consumaçáo mínima

-Comanda de consumaçâo (limite quantitativo mínimo sem justa causa) o fornecedor deve registrar e comprovar todos os itens consumidos

s Recusa de atendimento a demanda do consumidor (art. 39, || do CDC);

- recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suasdisponibilidades de estoque, e, ainda, de Conformidad@ com os usos e costumes;

- O motorista de táxi que, ao saber da pequena distância da corrida do consumidor, Ihe nega o serviço.

- Para Riizato, a oferta de preço especial, como fazem os supermercados, náo è justificativa para limitar a quantidade de venda, impondo-se que o consumidor só possa Comprar uma Caixa.

- Enviar 0u entregar ao Consumidor sem solicitaçáo prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço

Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista n0 inciso III, equiparam-se ès amostras grátis, inexístindo obrigaçáo de pagamento. (art. 39, parágrafo único, do CDC)

- Indenizaçào 7 mil reais, mais 0 dobro do valor descontado indevidamente, corrigido e com juros de 1% ao més. (BRASILTJRJ. 7a. CC. Ap. 8.001.48516. Des. Maria

Henriqueta Lobo. J. 10/10/2008)

-prevalecer-se da fraqueza ou ígnorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, Conhecimento ou condíçào social, para impingir-Ihe seus produtos ou servíços;

»texto _ COMERCIAIS

Frases marcantes: "O poder que você tem de coiorir o mundo", dos Calçados Pampili;

"Quer?" do Danoninho; "Criança gosta de comprar roupa sim!" das I_ojas Avenidas;  sim estáo sendo veiculados os comerciais na TV. Sào com slogans cada vez mais apeiativos que as empresas atingem as crianças. Em seus comerciais, a Barbie ordena:

"Seja o que você quiser", ou seja: rlvocê ê livre para inventar seu proprio destino"; "Face o que você quiser", desde que a sua aparência seja como deve ser. A seguir, descrevemos alguns comerciais que observamos durante essa semana anterior a semana da criança.

4.2.1 Comercial 1: "Barbie Girl -Tranças e Mechas"

Imagem: Inicia-se com a música tema da Barbie - Tranças e Mechels. A música fala sobre mudar 0 "visual". Aparecem meninas com Suas bonecas e acessórios que mudam tanto os cabelos deîas como os das bonecas.

Essa propaganda estimula brincadeiras baseadas no ato de consumir, a vaidade precoce, glamour, ao requinte, adiantando fases da vida adulta. No Comercial as meninas possuem todas as boneoas e aoessorios, porérn na realidade Sao vendidas separadamente. Crianças náo aoeitam apenas a boneoa, querem tambem tudo o que aparece na propaganda. ir as compras como brinoadeira é urn incentivo ao consumismo. Sabemos que a boneoa Barbie representa um padrao de beleza que a sociedade irnpóe como referencial a ser seguido, oom medidas oorporais "perieitas".

4.2.2 Comercial 2: "Claro - Promoçáo de Natal 20071|

Imagem: Meninas com celulares nas macs, reunidas na sala próximo a uma árvore de

Natal, quando toca 0 de uma delas, anunciando a chegada de uma mensagem do namoradinho. Ela Comenta: "Meníno gruda no pé, né? Agora com a promoçâo da Claro a 6 centavos o minuto, ele liga toda hora." Quando assiste TV, quando brinoa de boneoa. A amiga comenta que é rnuita pressâo e a outra diz que dadui a pouoo ele vai querer casar. Entâo, mesrno reclamando, a menina relata que gosta do namorado desesperadamente.

Essa oampanha estimula a erotizaçáo precoce e como Consequência desse processo pode trazer um aumento dos índices de gravidez na adolsscència. Isso ooorre pela imaturidade das jovens sm controlar os seus impulsos sexuais e assumirem um relacio-namento amoroso. Segundo a Claro, a principal intençáo era a oonfraternizaçao das orianças num ambiente festivo, representando a epoca natalina. No entanto. ela incenti-va o consumismo de tecnologia cada vez mais cedo no público infantil.

Tampem relembramos aqui alguns comerciais que tiveram problemas e foram retirados do ar rapidamente pelo seu conteúdo apelativo ao consumo, e tambem alguna que reputamos apeletivos, porém, vinculados sem problemas na televisáo.

4.2.3 Comercial 3: "Eu tenne, você náo tern"  Tesourinhas Mickey e Minnie da Mundial

Imagem: Menina loira de olhos azuis, mais ou menos 6 anos (idade escolar) em close no rosto. Ela segura urna tesourinha do Mickey e mostra para camera repetindo varias vezes a frase, cantando: "Eu tonno, você nao torn". Tarnbém faz o gesto de mostrar a lingua. Ao final o iocutor fala: "Chegaram as tesourinhas Mickey e Minnie da Mundial ,So você ainda nao tem."

Esse comercial influenciou negativamente o público infantil, pois estimuiava Comportarnentos antissociais por parte dos menores, induzindo seus responsáveie a adquirirern 0 produto, sob pena de se sentirem interiorizacios perente seus amigos. A propaganda influenciava o comportamento dos filhos para a co-mpetiçâo e desenvvolvìmento de um espírito egoísta representada por expressòes como: "isto é meu e  empresto", ou

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