Trabalho

A ACESSIBILIDADE E EDUCAÇAO DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA NO BRASIL

Camila Cavalcante da Cunha1; Lucas Victor Gonçalves Assunção2

1Graduanda, CEULM/ULBRA, Manaus/Am, [e-mail]

2Graduando, CEULM/ULBRA, Manaus/Am, [e-mail]

3Mestre, CEULM/ULBRA, Manaus/Am, [e-mail] 

Resumo: Em décadas passadas já eram executados atos para aumentar o acesso à educação para crianças deficientes. Com o passar do tempo, tais atos foram se tornando movimentos em prol da adesão desses em centros de ensino público. Muito é feito para o acesso ao ensino para crianças deficientes, leis que preveem a obrigação do estado de adequar instituições públicas e cobrar a mesma adequação de instituições particulares (sob pena de multa no descumprimento) para melhor atender à necessidade de educação de crianças portadoras de qualquer deficiência. Todavia, devido à falta de investimento público nas escolas, muitas instituições não conseguem atender às necessidades primárias, muito menos adequar-se para sustentar alunos com necessidades especiais. A mesma preocupação se tem quando o assunto é acessibilidade, pois o estado deve adequar todo o espaço público para que todos tenham possibilidades iguais de frequentar lugares de uso público, como praças, escolas, hospitais, transportes dentre outros.

Palavras-chave: Educação, Crianças portadoras de deficiência, Acessibilidade.

INTRODUÇÃO

O número de crianças com necessidades especiais matriculadas na rede regular de ensino vem crescendo cada vez mais no país. O Estado precisa ter a noção da importância de uma estrutura capacitada para o trâmite de pessoas com essas necessidades e no caso das crianças,  fora a adaptação estrutural, mesmo que a escola ainda não possua nenhum caso de criança com deficiência, todos os profissionais devem estar preparados para lidar com os alunos com essas necessidades, visto que, se a escola receber algum estudante nesta condição ela terá preparo.

Além do amparo, as leis também têm o poder de obrigar o estado a dar acesso a locais públicos para crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência física ou mental, com rampas, elevadores, banheiros especiais, vagas prioritárias, transporte coletivo, entre outros. Visando que os direitos sejam iguais para todos e que todos possam usufruir do espaço público de forma igualitária.

É necessário que essas mudanças sejam feitas nas redes de ensino público por ser obrigação do Estado proporcionar o bem estar da sociedade. Temos como agravante, o fato de muitos pais de crianças portadoras de alguma deficiência não têm condições de arcarem com as despesas dos tratamentos que a mesma necessita. Por esta razão, a acessibilidade se estende não só pela educação, mas na saúde, no transporte dentre outros fatores que possibilitariam que esses pais pudessem fornecer aos seus filhos alem de tudo, uma boa educação.

MATERIAIS E METODOS

Na realização deste trabalho foram utilizadas informações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sites voltados para o assunto em questão, revista e cartilha de conscientização, além de uma reportagem escolhida para direcionar um primeiro pensamento.

RESULTADOS PARCIAIS/FINAIS

Até a década de 80 era a forte a segregação, portanto, era muito comum que as pessoas defendessem uma escola direcionada somente para as crianças com necessidades especiais. Os pais e os professores achavam impossível que crianças nessas condições fossem para as escolas regulares. Nessa mesma época, já havia começado a surgir alguns movimentos que lutavam pela integração de crianças deficientes nas escolas regulares. Os dados do Censo Escolar indicam um crescimento significante em relação às matriculas de crianças com necessidades especiais na rede de ensino regular. Esses dados estatísticos demonstram que no ano de 1998, 200 mil crianças estavam matriculadas, sendo 13% em classes comuns, já no ano de 2014, 698.768 estudantes especiais estavam matriculados representando um percentual de 79%.

Ainda é grande o número de professores que se julgam incapazes de lidar com crianças especiais sozinhos, e assim, necessitam de auxilio, geralmente esse auxilio fica por conta de algum profissional da saúde.  Entretanto, dados fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) revelam um índice alto de crescimento no numero de professores qualificados com formação especial. Por volta de 2003 eram 3.691 professores que tinham a formação especial, esse numero em 2014 chegou em 97.459 professores capacitados.

A educação inclusiva ou universalização do acesso à educação é lei. Segundo a emenda constitucional 59/2009, 2016 é o prazo limite para que o acesso à educação seja amplo e abrangente para todos, inclusive para crianças portadoras de necessidades especiais de 0 a 5 anos de idade. Nessa fase de descobertas da criança, fica mais fácil trabalhar a sua adaptação e comportamento. É nesse momento que as barreiras impostas pela deficiência ou até mesmo pela instituição podem ser eliminadas com mais facilidade.

A Educação Especial no Brasil passou por um grande desenvolvimento nos últimos anos, muitas escolas aprimoraram suas estruturas prevendo matrículas de crianças e/ou adolescentes portadoras de algum tipo de deficiência. Escolas que estão adaptadas de forma adequada para receber esses alunos contam com a mesma metodologia de estudo dos demais, sem diferenciar no tratamento escolar.

De acordo com a constituição de 1988, toda a criança tem direito de ter acesso ao ensino regular, o que inclui a criança portadora de deficiência. Conforme o Art. 53, inciso I e o Art. 54, inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar igualdade no acesso e permanência na escola e disponibilizar educação especializada, preferencialmente, na rede regular de ensino para crianças portadoras de necessidades especiais.

Art. 53 – A criança e o adolescente têm direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Art. 54 – É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

III – Atendimento Educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

A participação dos pais é de extrema importância no desenvolvimento da educação dos filhos, mas quando se trata da educação das crianças portadoras de algum tipo de necessidade especial, essa importância é ainda maior. É preciso que os pais acompanhem o tratamento que seus filhos estão recebendo de perto, para ficarem cientes que o mesmo é adequado e atende a todas as necessidades da criança. Isso deve ocorrer não só no âmbito educacional, como também na âmbito social.