Trabalho Dalton

Maria Eduarda Kloch

DIREITO CONSTITUCIONAL III[pic 1]

Prof. Luiz Gustavo de Andrade

Atividade Avaliativa

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Texto: ANDRADE, Luiz Gustavo de; BORBA, Dalton José. O conflito entre Legislativo e Judiciário nos 25 anos da Constituição de 1988 In 25 anos da Constituição. Luiz Eduardo Gunther e Silvana Souza Netto Madalozzo (coord). Curitiba: Juruá, 2013. p. 399-434.

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1. De que forma procedimentalismo e substancialismo encaram a atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas:

1. Relacione o ativismo judicial à evolução da jurisprudência do STF no que diz respeito aos efeitos da decisão em Mandado de Injunção:

3        De que forma ocorreu o controle de constitucionalidade, pelo STF, no reconhecimento da união estável homoafetiva:

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1. O procedimentalismo encara a atuação do Poder Judiciário no controla de políticas públicas uma forma de violação a democracia tirando os poderes dos cidadãos que se tornam meros espectadores da atuação do Poder Judiciário, sendo assim este um prestador de serviço   mostrado assim que o cidadão conduz uma postura apática que necessita através da Constuição Federal a seguridade da sua participação. Em contra partida, o substancialismo acredita que a atuação do Poder Judiciário é uma forte de manter a ordem constitucional do país, mantendo assim a supremacia da Constituição vigente, rebatendo o ponto que os cidadãos se tornam meros clientes quando na verdade este canal os capacita para se tornar um canal aberto participativo de ações governamentais. [pic 32]
2. O ativismo judicial foi procurado de fora que supre os anseios dos jurisdicionado que busca a concretização dos direitos até então previstos na constituição mas omissos para o exercícios desses, fazendo assim jus através de ação judicial, sendo o Mandado de Injunção ferramenta para tal fim.
3. O STF não reconheceu omissão da assembleia constituinte no momento que ela cria exclusivamente união estável apenas para homens e mulheres, de acordo com o pleito, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo se tornou aceitável perante a sociedade civil através de mudanças dos valores sociais era de se esperar que o Congresso Nacional resolvesse tal assunto, porém sendo negligenciado sobrou para o STF estabelecer legalidade na união estável homoafetiva.

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