Trabalho Desenvolvimento Humano

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Dinâmica da regulação das relações de trabalho no Brasil: da exploração da mão de obra escrava à reforma trabalhista de 2017

Dynamics of the regulation of labor relations in Brazil: from the exploitation of slave labor to the 2017 labor reform

Dinámica de la regulación de las relaciones laborales en Brasil: de la explotación del trabajo esclavo a la reforma laboral de 2017

Marina Silva da Cunha

Universidade Estadual de Maringá (UEM) Lattes: http://lattes.cnpq.br/0933287370110532 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9122-3944

Daniel Jorge Arantes

Universidade Estadual de Maringá (UEM) Lattes: http://lattes.cnpq.br/3028776351916501 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9539-7666

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RESUMO

Introdução: A estrutura de aparatos jurídicos de defesa dos trabalhadores não se mantém estática, alterando-se ora efetivamente em prol dos trabalhadores, ora sendo flexibilizada em prol do capital, em razão do movimento antagônico de luta de classes e dependendo da conjuntura econômica.

Objetivo: O objetivo deste artigo é de analisar as transformações ocorridas nas normas que regem as relações de trabalho no Brasil, discutindo suas particularidades em termos de construção histórica, política, legal e socioeconômica.

Metodologia: O presente estudo utiliza metodologia de pesquisa bibliográfica e qualitativa, fundamentada em revisão de literatura com relação à história econômica brasileira e à dinâmica das relações de trabalho e em material jurídico pertinente à legislação trabalhista nacional.

Resultados: Destaca-se a observação desta dinâmica em cinco fases distintas: I) Entre os anos 1943 e 1964, benéfica para a classe trabalhadora;

II) Entre os anos 1964 e 1985, desmonte de direitos trabalhistas e sociais; III) Entre os anos 1985 e 2002, dúbio em razão do cenário político-econômico;

IV) Entre os anos 2003 e 2014, com o fortalecimento de direitos trabalhistas e inclusão social; e, V) Tendo seu ápice com a Reforma Trabalhista implementada no ano de 2017.

Conclusão: Considerando a heterogeneidade da população brasileira, por mais que exista a necessidade de adequação das normas trabalhistas em razão das mudanças nas relações de trabalho, torna-se indispensável o fortalecimento de políticas públicas de suporte à classe trabalhadora, tanto em termos de qualificação quanto de proteção social.

PALAVRAS-CHAVE: direito trabalhista; economia brasileira; flexibilização; proteção social; relações de trabalho.

Recebido em: 28/09/2023 Aprovado em: 22/02/2024[pic 3]

ABSTRACT

Introduction: The structure of legal apparatuses for the defense of workers does not remain static, sometimes changing effectively in favor of workers, sometimes being made more flexible in favor of capital, due to the antagonistic movement of class struggle and depending on the economic situation.

Objective: The objective of this article is to analyze the transformations that occurred in the norms that govern labor relations in Brazil, discussing their particularities in terms of historical, political, legal and socioeconomic construction.

Methodology: The present study uses a bibliographic and qualitative research methodology, based on a literature review regarding Brazilian economic history and the dynamics of labor relations and on legal material pertinent to national labor legislation.

Results: The observation of this dynamic in five distinct phases stands out:

I) Between the years 1943 and 1964, beneficial for the working class; II) Between 1964 and 1985, dismantling of labor and social rights; III) Between 1985 and 2002, dubious due to the political-economic scenario; IV) Between 2003 and 2014, with the strengthening labor rights and social inclusion; and,

V) Having its apex with the Labor Reform implemented in 2017.

Conclusion: Considering the heterogeneity of the Brazilian population, even though there is a need to adapt labor standards due to changes in labor relations, it becomes essential the strengthening of public policies to support the workers, both in terms of qualification and social protection.

KEYWORDS: labor law; brazilian economy; flexibilization; social security; labor relations.

RESUMEN

Introducción: La estructura del aparato legal para la defensa de los trabajadores no permanece estática, a veces cambia efectivamente a favor de los trabajadores, a veces se vuelve más flexible a favor del capital, debido al movimiento antagónico de la lucha de clases y dependiendo de la situación económica.

Objetivo: El objetivo de este artículo es analizar las transformaciones ocurridas en las normas que rigen las relaciones laborales en Brasil, discutiendo sus particularidades en términos de construcción histórica, política, jurídica y socioeconómica.

Metodología: El presente estudio utiliza una metodología de investigación bibliográfica y cualitativa, basada en una revisión de la literatura sobre la historia económica brasileña y la dinámica de las relaciones laborales y en material jurídico pertinente a la legislación laboral nacional.

Resultados: Se destaca la observación de esta dinámica en cinco fases distintas: I) Entre los años 1943 y 1964, beneficiosa para la clase trabajadora; II) Entre 1964 y 1985, el desmantelamiento de los derechos laborales y sociales; III) Entre los años 1985 y 2002, dudosos por el escenario político-económico; IV) Entre 2003 y 2014, con el fortalecimiento de los

derechos laborales y la inclusión social; y, V) Teniendo su punto máximo con la Reforma Laboral implementada en 2017.

Conclusión: Considerando la heterogeneidad de la población brasileña, aunque sea necesario adaptar las normas laborales debido a los cambios en las relaciones laborales, es fundamental fortalecer las políticas públicas de apoyo a la clase trabajadora, tanto en términos de calificación como de protección social.