Trabalho Escravo
Por: ledruzian • 2/1/2018 • Monografia • 20.457 Palavras (82 Páginas) • 244 Visualizações
Alessandra Celi Pereira do Nascimento
A ESCRAVIDÃO EM PLENO SÉCULO XXI
Centro Universitário Toledo
Araçatuba
2011
Alessandra Celi Pereira do Nascimento
A ESCRAVIDÃO EM PLENO SÉCULO XXI
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Centro Universitário Toledo
Araçatuba
2011
DEDICATÓRIA[pic 2]
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AGRADECIMENTOS
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RESUMO[pic 5]
Em 1888, a princesa Isabel concedeu liberdade a todos os seres humanos que eram submetidos à escravidão ao promulgar a denominada Lei Áurea com o fim de erradicá-la de todo território brasileiro. Não obstante, em pleno século XXI, passados quase 125 anos da vigência desta lei abolicionista persiste nos dias atuais mais de 27 mil trabalhadores nestas condições, ou melhor, sendo explorados, dia após dia por meio de trabalho forçado ou degradante. Esse tipo de “mão de obra” é considerado uma chaga social que surpreende e indigna. A nova escravidão por “dívidas” é espécie, e esta, caracteriza-se por novos fatores, diferentes senzalas, piores “senhores” e açoites (falta de informação referente aos direitos trabalhistas), ausência de oportunidade em seu local de origem, falsas e surpreendentes promessas feitas pelos aliciadores “gatos”, a título de exemplos: alta remuneração salarial, comida e bebida abundante, alojamento adequado, entre tantas outras. O presente estudo objetivou, à luz da análise histórica, sociológica e jurídica, desvendar a nova roupagem que abriga o trabalho escravo atual, a sua estrutura ao traçar um perfil desse trabalhador, apresentando todo o processo de aliciamento, desde as primeiras promessas ludibriadas pelo aliciador “gato” até adquirir sua liberdade, esta muitas vezes só alcançada com a morte do trabalhador.
Palavras-chave: Escravidão contemporânea, Aliciador “gato”, Escravidão por “Dívidas”, Proteção Legislativa, Órgãos e Instituições de Atuação.
ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACP Ação Civil Pública
CCJ Comissão de Constituição e Justiça
CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CONATRAE Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
CPB Código Penal Brasileiro
CPT Comissão Pastoral da Terra
CF Constituição Federal
GEFM Grupo Especial de Fiscalização Móvel
JT Justiça do Trabalho
MPF Ministério Público Federal ou Procuradoria da República
MPT Ministério Público do Trabalho
MPU Ministério Público da União
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
NR Norma Regulamentadora
NRR Norma Regulamentadora Rural
OEA Organização de Estados Americanos
OIT Organização Internacional do Trabalho
PF Polícia Federal
PRF Polícia Rodoviária Federal
RAF Relatório de Ação Fiscal
SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
SPPE Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE
TAC Termo de Ajuste de Conduta
TST Tribunal Superior do Trabalho
SUMÁRIO
Introdução 09
I. TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO 11
1.1 Conceito 11
1.2 Diferenças entre o trabalho escravo colonial e o contemporâneo 13
II. ESCRAVIDÃO POR “DÍVIDAS” 17
2.1 Definição da “chaga” 17
2.2 O recrutamento e a escolha das vítimas 17
2.2.1 Perfil do trabalhador escravo 18
2.2.2 As promessas que aprisionam 18
2.2.3 O transporte e as primeiras “dívidas” 19
2.2.4 A chegada e a triste realidade 20
2.2.5 As novas Senzalas 20
2.2.6 A decepção salarial 23
2.2.7 A tentativa de fuga utópica 24
2.3 Escravocratas atuais “novos senhores” 25
2.4 Os aliciadores “gatos” 27
2.5 A libertação 29
2.6 Infrações que podem caracterizar o trabalho análogo ao escravo 31
III. MANTO LEGISLATIVO EM REPÚDIO À ESCRAVIDÃO 33
3.1 Convenções da Organização Internacional do Trabalho 33
3.2 Outras Convenções e Acordos Internacionais 35
3.3 Constituição Federal de 1988 37
3.4 Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40) 42
3.5 Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/43) 45
3.6 Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo 45
3.7 Principais direitos dos trabalhadores rurais 46
IV. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE ATUAÇÃO 52
4.1 Tribunal Superior do Trabalho 52
4.2 Ministério Público do Trabalho 53
4.3 Ministério do Trabalho e Emprego 56
4.4 Grupo Especial de Fiscalização Móvel 56
4.5 Lista Suja 59
4.6 Comissão Pastoral da Terra 60
4.7 PEC 438/2001 – Possível Solução 62
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