Trabalho de Ambiental
Por: mairarosa • 3/6/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 262 Palavras (2 Páginas) • 198 Visualizações
ETAPA 2
PASSO 1: Principios do Processo Trabalhista
Conceito: Os princípios são juízos ou verdades validas , genéricas e abstratas, que serve para dar sustentação ao sistema jurídico e mostra as ideias e os valores que depende de lugares e época. Parte da doutrina defende o processo do trabalho não conta com os princípios próprios, pois os valores preservados são os mesmos, além de que o processo civil passa por um processo de simplificação
Exemplo: A apresentação de defesa oral em audiência não é o principio processual trabalhista, mas apenas as características e é o que difere do processo comum.
- Principio Juridico: Devem seguir regras, que são estabelecidas em documentos públicos, garantindo as igualdades das partes.
- Principio politico: Devem obedecer a ordem politica. Por eles, por eles devem ser garantidos socialmente com o mínimo de liberdade individual.
- Principio econômico: o processo tem que tramitar o máximo possível em menor tempo.
PASSO 2: A petição inicial deve obedecer um ordem lógica “ se é possível histórico e cronológico, dos fato e fundamentos, para chegar a uma conclusão, onde vai ser feito o pedido inclusive com os cálculos dos valores pretendidos.”
- Pedido deve ser certo ou determinado – Ex: Hora extra.
- Pedido alternativo – Ex: A empresa comprove o recolhimento do FGTS, sob pena de pagar indenização correspondente.
- Pedido sucessível - Ex: O autor pede a reintegração ao emprego e como pedido subsidiário a indenização correspondente.
- Cumulação de pedido – Os pedidos tem que ser compatíveis entre si e o juiz competente para deles conhecer.
- Documentos – Art 787 da CLT c/c 283 do CPC.
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