Trabalho de Direito Administrativo

                     

Folha

de

Respostas

Docente: 

Turma/Período:

Discentes:  

Natal/RN

2015

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Folha de Respostas

1)        Não. A administração indireta do Estado, é o conjunto de pessoas administrativas que vinculadas à administração direta tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

2)        Sim. O princípio da eficiência como princípio da administração pública deveu-se ao novo cenário econômico-político mundial que com a globalização e o neoliberalismo configurou um modelo de Estado mínimo.

3)        Não. Função administrativa é uma das funções básicas do Estado ou de seus delegados. É caracterizada em confronto com a função legislativa e a função jurisdicional.

4)        Sim. A função administrativa é o modo ordinário de realização dos fins públicos do Estado. Em termos concretos, mais próximo do cidadão.

5)        Sim. Desconcentração há somente uma pessoa, órgão que reparte competências entre seus órgãos despersonalizados, onde há hierarquia.

6)        Não. É a unidade que congrega atribuições exercícios por agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

7)        Não. O Estado Federal é integrado pela União, Estados e Municípios. Ambos desfrutam de autonomia financeira e legislativa.

8)        Não. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno. Por outro lado as fundações são pessoas jurídicas de direito privado.

9)        Sim. É o conjunto de pessoas administrativas que vincula administração direta.

10)        Sim. è a soma das atividades desenvolvidas para a realização dos fins estatais excluídos a legislação e a jurisdição ou somente esta.

11)        Sim. A administração indireta, não guarda o incolo de hierarquia com a administração direta, sempre a obediência as leis em virtude do princípio da legalidade.

12)        Não. Nesse caso é o princípio da proporcionalidade.