Trabalho de apropriação

Excelentíssimo Senhor Doutor(a) juiz(a)da vara 6° vara de fazenda pública da comarca da capital do Estado Rio de Janeiro

PROCESSO NUMERO XXXXXX

Claudia, Brasileira ,casada ,devidamente inscrita no CPF xxxx, e no RG xxx, Residente e Domiciliada no Endereço xxxx, Rua xxxx, Rj, representada por seu Advogadoxxx,com endereço profissional ,xxxx,n°xxxx,bairro xxxx,estado xxxx,,recebe as intimações e em virtude da citação da ação de cobrança ,vem a vossa Excelencia ,apresentar contestação em desfavor do Hospital cuidamos de vc  ltda ,através do seu representante legal, também já qualificado nos autos,pelas razões do seu representante legal,também já qualificado nos autos,pelas razões dos autos,pelas razões de fato e de Direito que expõem a seguir.

PRELIMINAR:

A –Incotepetência absoluta

A MATERIA DO CASO,EM QUESTÃO,NA FORMA DO ARTIGO 301,II,CPC,POSTO QUE NÃO SE TRATA DE MATÉRIA DA FAZENDA PÚBLICA, LOGO OS AUTOS DEVERAO SER

FATOS:

NO DIA 17 DE SETEMBRO A RÉ  ACOMPANHOU SEU MARIDO,DIEGO,AO HOSPITAL AUTOR,POIS O MESMO HAVIA SOFRIDO UMA FRATURA EXPOSTA,EM SUA PERNA DIREITA,O QUE LEVOU EM UMA CIRURGIA DE EMERGENCIA, O PROCEDIMENTO CIRURGIA FOI AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE,MINHA VIDA,QUE INCLUSIVE,É COVENIADO AO HOSPITAL,OCORRE POREM QUE,MESMO COM O PLANO DE SAUDE,AUTORIZANDO A CIRURGIA,O HOSPITAL COBROU DA RÉ,UM CHEQUE CAUÇÃO NO VALOR DE R$60,000,00,SESSENTA MIL REIAS,O QUAL FOI EMITIDO 28 DE DEZEMBRO DE 2013.

DO DIREITO: SEGUNDO O ARTIGO 156, DO CC,CONFIGURA SE ESTADO DE PERIGO QUANDO ALGUEM REPRIMIDO DA NECESSIDADE DE SE SALVAR SE,OU PESSOA DA SUA FAMILIA,DE GRAVE DANO CONHECIDO PELA OUTRA PARTE,ASSUME OBRIGAÇÃO EXCESSIVA ONEROSA,ADEMAIS HOUVE VICIO DE VONTADE,NA EMISSAO DO CHEQUE,HAJA VISTA QUE O MARIDO DA RÉ ESTAVA COM URGENCIA DA CIRURGIA,CARACTERIZANDO ESTADO DE PERIGO,UMA VEZ QUE O PLANO DE SAUDE,JÁ HAVIA AUTORIZADO,SENDO ASSIM UMA COBRANÇA ILEGAL,E QUE DEVE SER ANULADO,CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 171,II,CC.

DEVENDO RESSALTAR QUE CONFORMR A RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANS( AGENCIA NACIONAL DE SAUDE) N°44,A EXIGENCIA DE CHEQUE CAUÇÃO É VEDADA E CONSIDERA –SE ILEGAL, CONFORME O ARTIGO 135-A, DO CODIGO PENAL,OU SEJA ACOBRANÇA EXIGIDA PELO HOSPITAL,ALEM DE INDEVIDA É ILEGAL E GEROU PREJUIZO PARA A RÉ,UMA VEZ QUE O PLANO DE SAUDE JÁ HAVIA AUTORIZADO A CIRURGIA.

DO PEDIDO:

PELO EXPOSTO REQUER A RÉ A VOSSA EXCELENCIA O ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES:

A)DECLARAR A INCOPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO,REMETENDO OS AUTOS PARA A VARA COMPETENTE,ANULANDO,POR DECORRENCIA TODOS OS ATOS DECISÓRIOS

B)DFERIR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PLANO DE SAÚDE, DO PLANO DE SAUDE,MINHA VIDA,QUALIFICAÇÃO,CITANDO PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO

C) JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL

D)CONDENAR O AUTOR O ONUS DA SUCUMBÈNCIA

DAS PROVAS:

REQUER A PRODUÇÃO DE PROVAS ACEITAS EM DIREITO,NA AMPLITUDE DO ARTIGO 332 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,ESPECIALMENTE A DOCUMENTAL,A TESTEMUNHAL,E DOPOIMENTO PESSOAL,NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

PEDE DEFERIMENTO

LOCAL E DATA

ADVOGADO XXXX OAB XXXXXX