Títulos de Créditos Eletrônicos

 TEMA:

Títulos de Créditos Eletrônicos

JUSTIFICATIVA:

O estudo dos títulos de crédito, tido como uma das maiores contribuições do Direito Empresarial à economia moderna, acaba por sofrer a influência dos novos tempos, como a dos recursos disponibilizados pela evolução tecnológica. Diante do importante papel desse instituto cumprido na economia e da avalanche de mudanças que a informática acarreta nos mais diversos ramos, fundamentalmente no âmbito jurídico, não seria nada mais natural do que acreditar na digitalização do referido sistema circulatório e na própria desmaterialização do título.

PERGUNTAS:

1. Estes títulos violam o princípio da cartularidade?
2. A doutrina e a jurisprudência concede validade a estes títulos?
3. Há necessidade de atualização na legislação?

HIPÓTESES:

A informatização dos registros de crédito mercantil é um fato, e esta tendência digital deu origem ao fenômeno de desmaterialização dos títulos de crédito. Isto relativizou o princípio da cartularidade, o qual faz a exigência de que todo título de crédito deverá ter existência física, corpórea e em papel.

 Destarte, a doutrina e jurisprudência concedem validades aos referidos títulos, sejam eles criados eletronicamente ou por outro meio equivalente, mas desde que preenchidos os requisitos legais de qualquer título de crédito típico.

Contudo, tendo em vista que somente o Código Civil, em seu art. 887, conceitua os títulos de créditos, e atribui eficácia a qualquer um que preencha os requisitos legais, como há omissão legal que versa sobre esses requisitos, surge, pois, a necessidade de  regulamentação específica.  

OBJETIVO GERAL:

Analisar a influência e os reflexos da informatização e globalização no Direito Cambial.  

OBJETIVO ESPECÍFICO:

Identificar os entendimentos controvertidos da Doutrina e Jurisprudência a cerca do tema e correlacionar com o vácuo legislativo.  

DESEMVOLVIMENTO:

Diante na necessidade de movimentação de riquezas pelo mundo, foi necessário a criação de um meio artificial para materializar as obrigações negocias de forma simplificada, com o condão de garantir a satisfação de um direito, e de executá-lo caso o devedor venha a inadimplir com a obrigação inicialmente pactuada.

 Surgem então os títulos de créditos, que possibilitou a circulação de riqueza de forma ágil e segura.

Com o surgimento destes como documento de circulação de determinados negócios jurídicos, assegurou o legislador, ao portador de boa-fé, vasta proteção, concedendo-lhe a posse ou a propriedade da cártula, garantindo a satisfação de um crédito por meio desta.

Inicialmente a “Cártula” é o meio concreto (físico) de materialização do titulo, a qual só lhe é conferida eficácia, se preenchida as formas e os requisitos legais, que variam entre os títulos de créditos, ou seja, o crédito só existe enquanto existir a cártula.  Sendo assim, é perceptível a fragilidade desde documento que, por descuido do portador pode vir a ser extraviado, deteriorado, ou até mesmo perdido.

Sendo assim, atendendo aos clamores da classe empresarial, e o fenômeno da globalização, o Legislador permitiu a criação dos títulos de crédito por meio eletrônico e sua circulação na rede mundial de computadores, garantindo a sua executoriedade.  Em um mundo em que a tecnologia é inevitável, capaz de mobilizar de desmobilizar capitais em qualquer parte do globo, não podíamos esperar avanço diferente.

A cartularidade é um dos princípios fundamentais e basilar relativo aos titulo de credito, que se traduz na concretização do direito ao crédito operada pela materialização da cártula em processo físico ou equivalente. É tão arraigado o conceito de cártula para materializar um crédito, que divergências são encontradas no sentido de ser invalido qualquer outro meio de existência do título, por exemplo, o digital. Em sentido oposto, existem aqueles que militam em favor da possibilidade destes serem gerado pelo meio eletrônico.